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Publicado edital concurso DPDF com 12 vagas

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Acaba de ser publicado o edital do concurso DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) no Diário Oficial do Distrito Federal. O certame traz 12 vagas para o cargo de Defensor Público, além de criação de cadastro reserva.

Confira o edital na íntegra aqui!

A banca será o Cespe/Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). As inscrições para a seleção estarão disponíveis no site da organizadora entre os dias 24 de abril e 13 de maio de 2019. O valor da taxa será de R$ 170 e deverá ser pago até 15 de maio deste ano.

CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO

O Defensor Público do DF é responsável por desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

A carreira possui três classes, conhecidas como a especial, a 1ª categoria e a 2ª categoria. O salário da classe inicial do cargo é de R$ 24.668,75, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Os candidatos interessados na oportunidade precisam ter diploma de bacharel em Direito; dois anos de prática forense; bem como a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mas o que se entende por exercício da prática forense?

  • Atividade exercida exclusivamente pelos bacharéis de Direito;
  • De efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima de cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;
  • De estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal; estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário; estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito;
  • E de desempenho de outra atividade judicial de contato direto ou permanente com lides forenses.

EDITAL DPDF

O concurso será divido em cinco etapas:

  • Prova objetiva:

A primeira será composta de 200 questões eliminatórias e classificatórias com a cobrança dos seguintes conteúdos:
– Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal; Criminologia; Filosofia Jurídica; Sociologia Jurídica; Realidade étnica, social história, geográfica, cultural, política, e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE); Lei Orgânica do DF; Lei Complementar Distrital 828/2010; Lei Complementar Distrital 884/2014; Lei Complementar Distrital 908/2016;
Lei Complementar Distrital 840/2011.

A previsão é que a prova objetiva será realizada em 23 de junho de 2019 com duração de, no máximo, cinco horas.

  • Prova discursiva 1:

A segunda etapa é de caráter eliminatório e classificatório com uma peça e quatro questões das disciplinas de:
– Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal;
Direito Processual Penal; Direitos Humanos.

  • Prova discursiva 2:

A terceira é de caráter eliminatório e classificatório com uma peça e quatro questões das disciplinas de:
– Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Difusos e Coletivos; Direito do Consumidor.

  • Prova oral:

A penúltima possui caráter eliminatório e é composta de três questões dos conteúdos a seguir:
– Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos; Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil; Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.

  • Avaliação de títulos:

A última delas é apenas classificatória.

PREPARAÇÃO

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DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) – Defensor Público

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