STM – LEGISLAÇÃO APLICADA COMENTADA

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Com o fito de subsidiar as candidatas e os candidatos a uma das concorridíssimas vagas no quadro de servidores da Superior Corte Militar, é que concebemos a obra STM – Legislação Aplicada Comentada, englobando a Lei nº 8.457/1992, a Lei de Organização da Justiça Militar da União (LOJMU), o Regimento Interno do STM e o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Neste trabalho, além da íntegra da legislação, há comentários e esquemas didáticos nos principais temas, fechando com vasta bateria de exercícios dos três conteúdos.