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DPE/SP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Defensor Público

DPE/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público

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O concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) pode tem o edital iminente. A banca organizadora será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O salário inicial dos aprovados é de R$ 18 mil. O último certame foi realizado em 2015, com 60 vagas e teve a FCC como banca.
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De olho no Edital |

Conteúdo do Curso

Direito Constitucional
João Trindade
2141
Teoria da Constituição 59
  1. Conceitos de Constituição
  2. Classificação das Constituições - Parte I
  3. Classificação das Constituições - Parte II
  4. Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte I
  5. Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte II
  6. Poder Constituinte Originário - Parte I
  7. Poder Constituinte Originário - Parte II
  8. Poder Constituinte Derivado Reformador
  9. Poder Constituinte Decorrente e Difuso
Princípios Fundamentais 24
  1. Regras x Princípios
  2. Princípios Fundamentais - Parte II
  3. Princípios Fundamentais - Parte III
  4. Princípios Fundamentais - Parte IV
Teoria dos Direitos Fundamentais 23
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte I
  2. Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte II
  3. Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte III
Processo Legislativo 918
  1. Objeto e Princípíos do Processo Legislativo
  2. Procedimentos Legislativos
  3. Iniciativa - Parte I
  4. Iniciativa - Parte II
  5. Iniciativa - Parte III
  6. Discussão
  7. Votação - Parte I
  8. Votação - Parte II
  9. Sanção e Veto
  10. Sanção e Veto - Parte II - e Fase Complementar
  11. Procedimentos Especiais - PEC
  12. Procedimentos Especiais - Lei Delegada
  13. Leis Complementares
  14. Decretos Legislativos e Resoluções
  15. Medidas Provisórias - Parte I
  16. Medidas Provisórias - Parte II
  17. Medidas Provisórias - Parte III
  18. Medidas Provisórias - Parte IV
Tópicos Complementares47
  1. Meio Ambiente
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Parte I
  3. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Parte II
  4. História Constitucional Brasileira
  5. Seguridade Social - Parte I
  6. Seguridade Social - Parte II
  7. Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Direito Processual Penal
Renato Augusto Ercolin
2447
Da Lei Processual Penal24
  1. Lei Processual Penal no Espaço
  2. Lei Processual Penal no Espaço - Parte II e Lei Processual Penal no Tempo
  3. Lei Processual Penal no Tempo - Parte II e Interpretação da Lei Processual Penal
  4. Interpretação da Lei Processual Penal - Parte II
Inquérito Policial 48
  1. Inquérito Policial - Parte I
  2. Inquérito Policial - Parte II
  3. Inquérito Policial - Parte III
  4. Inquérito Policial - Parte IV
  5. Inquérito Policial - Parte V
  6. Inquérito Policial - Parte VI
  7. Inquérito Policial - Parte VII
  8. Inquérito Policial - Parte VIII
Ação Penal35
  1. Ação Penal Parte I
  2. Ação Penal Parte II
  3. Ação Penal Parte III
  4. Ação Penal Parte IV
  5. Ação Penal Parte V
Jurisdição e Competência 35
  1. Jurisdição e Competência - Parte I
  2. Jurisdição e Competência - Parte II
  3. Jurisdição e Competência - Parte III
  4. Jurisdição e Competência - Parte IV
  5. Jurisdição e Competência - Parte V
Provas35
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
  4. Provas - Parte IV
  5. Provas - Parte V
Provas em Espécie24
  1. Provas em Espécie - Parte I
  2. Provas em Espécie - Parte II
  3. Provas em Espécie - Parte III
  4. Provas em Espécie - Parte IV
Prisão - Aspectos Gerais12
  1. Prisão - Aspectos gerais - Parte I
  2. Prisão - Aspectos gerais - Parte II
Liberdade Provisória e Fiança11
  1. Aula Liberdade Provisória e Fiança
Prisão em Flagrante 23
  1. Prisão em Flagrante - Parte I
  2. Prisão em Flagrante - Parte II
  3. Prisão em Flagrante - Parte III
Prisão Temporária12
  1. Prisão Temporária - Parte I
  2. Prisão Temporária - Parte II
Sujeitos Processuais23
  1. Sujeitos Processuais - Parte I
  2. Sujeitos Processuais - Parte II
  3. Sujeitos Processuais - Parte III
Tribunal do Júri35
  1. Tribunal do Júri - Parte I
  2. Tribunal do Júri - Parte II
  3. Tribunal do Júri - Parte III
  4. Tribunal do Júri - Parte IV
  5. Tribunal do Júri - Parte V
Direito Administrativo
Sérgio Gaúcho
2651
Introdução ao Direito Administrativo23
  1. Conceitos - Origem
  2. Conceitos - Origem (continuação) - Natureza Jurídica - Objeto
  3. Conceitos - Origem (cont.) - Natureza Jurídica - Objeto - cont - Fontes
Estado, Governo e Administração23
  1. Estado - Governo e Administração - Parte I
  2. Estado - Governo e Administração - Parte II
  3. Sistemas Administrativos e Regimes Juridicos
Organização Administrativa 713
  1. Centralização-Desconcentração e Descentralização - Parte I
  2. Centralização-Desconcentração e Descentralização - Parte II
  3. Critérios - Sentidos de Administração Pública
  4. Administração Direta e Indireta - Parte I
  5. Administração Indireta - (Regras Comuns)
  6. Administração Indireta - Parte III (Regras Comuns, Autarquias e Fundações e Empresas Estatais)
  7. Administração Indireta - Parte IV (Autarquias)
  8. Administração Indireta - Parte V (Autarquias)
  9. Contrato de Gestão
  10. Agências Executivas
  11. Agências Reguladoras
  12. Consórcios Públicos
  13. Entidades Paraestatais
Órgãos Públicos23
  1. Órgãos Públicos - Teorias
  2. Conceitos e Características
  3. Classificação
Agentes Públicos 11
  1. Agentes Públicos - Conceito, Classificação, Cargo, Emprego e Função
Princípios da Administração 23
  1. Princípios Constitucionais Expressos - Parte I
  2. Princípios Constitucionais Expressos - Parte II
  3. Princípios Legais - Implícitos - Doutrinários
Ato Administrativo 612
  1. Conceito - Fato Administrativo - Fato e Ato da Administração - Parte I
  2. Conceito - Fato Administrativo - Fato e Ato da Administração - Parte II
  3. Requisitos - Elementos - Parte I
  4. Requisitos - Elementos - Parte II
  5. Requisitos - Elementos (parte 3) - Móvel - Motivação
  6. Motivação (cont.) - Teoria dos Motivos Determinantes - Mérito - Pressupostos
  7. Vícios e Convalidação ou Saneamento
  8. Atributos
  9. Perfeição - Validação - Eficácia - Exigibilidade e Existência
  10. Extinção - Retirada
  11. Classificação - Complexo e Composto
  12. Classificação (continuação) - Espécies
Poderes Administrativos35
  1. Noções Introdutórias - Vinculado - Discricionário e Abuso de Poder
  2. Poder Hierárquico e Disciplinar
  3. Poder de Polícia Administrativa - Parte I
  4. Poder de Polícia Administrativa - Parte II
  5. Poder Regulamentar
Responsabilidade Civil do Estado36
  1. Disposições Gerais ( Conceito )
  2. Tipos (objetiva, subjetiva) - Teorias
  3. Responsabilidade do Estado Brasileiro
  4. Excludentes - Atenuantes - Omissão
  5. Ação Regressiva - Ação Indenizatória
  6. Prescrição - Responsabilidade Subsidiária - Jurisprudência
Controle da Administração12
  1. Controle da Administração
  2. Controle Administrativo - Legislativo e Judicial
Direito Tributário
Ismael Noronha
611
Legislação Tributária 611
  1. Noções Iniciais
  2. Das funções das normas no direito tributário - Parte I
  3. Das funções das normas no direito tributário - Parte II
  4. Das funções das normas no direito tributário - Parte III
  5. Das funções das normas no direito tributário - Parte IV
  6. Das Funções das Normas do Direito Tributário - Parte V
  7. Das Funções das Normas do Direito Tributário - Parte VI
  8. Da vigência da Legislação Tributária - Parte I
  9. Da Vigência da Legislação Tributária - Parte II
  10. Da Aplicação da Legislação Tributária - Parte I
  11. Da Aplicação da Legislação Tributária - Parte II
Direitos Humanos
Álvaro Castelo Branco
612
Princípios Fundamentais11
  1. Princípios Constitucionais
Declaração Universal de Direitos Humanos11
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
Convenção Americana de Direitos Humanos24
  1. Deveres e Direitos
  2. Direitos
  3. Meios de Proteção - Comissão Interamericana
  4. Meios de Proteção - Corte Interamericana
Lei de Tortura12
  1. Lei de Tortura - Parte I
  2. Lei de Tortura - Parte II
Crime de Racismo11
  1. Crime de Racismo
Feminicídio11
  1. Feminicídio
Lei de Proteção a Testemunha11
  1. Lei de Proteção a Testemunha
Estatuto do Idoso11
  1. Estatuto do Idoso
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adriane de Sousa
1122
Estrutura da Lei 8069/90 ECA e Crimes Praticados contra Menores48
  1. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte I
  2. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte II
  3. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte III
  4. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte IV
  5. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte V
  6. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VI
  7. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VII
  8. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VIII
Pratica de ato infracional/ Medidas protetivas e socioeducativas48
  1. Considerações Preliminares - Parte I
  2. Considerações Preliminares - Parte II
  3. Considerações Preliminares - Parte III
  4. Súmulas
  5. Medidas Socioeducativas e Protetivas - Cabimento - Prazo
  6. Remissão
  7. Remissão e Jurisprudência
  8. Apuração de Ato Infracional
Do Conselho Tutelar e Autorização para Viajar11
  1. Do Conselho Tutelar e Autorização para Viajar
Guarda, Tutela e Adoção23
  1. Colocação em Família Substituta - Parte I
  2. Colocação em Família Substituta - Parte II
  3. Poder Familiar - Lei 13.509-2017 e Lei 13.715-2018
Direitos Fundamentais do ART 7 ao 6912
  1. Visão Histórica e Direitos Fundamentais - Parte I
  2. Visão Histórica e Direitos Fundamentais - Parte II
Direito Penal - Parte Geral
Pericles Pinheiro
3875
Princípios Penais47
  1. Princípio da Legalidade - Parte I
  2. Princípio da Legalidade - Parte II
  3. Princípio da Legalidade - Parte III e Intervenção Mínima
  4. Adequação Social e Princípio da Lesividade - Parte I
  5. Adequação Social e Princípio da Lesividade - Parte II e Princípio da Insignificância - Parte I
  6. Princípio da Insignificância - Parte II e Proporcionalidade
  7. Culpabilidade, Confiança, Humanidade e Ne Bis In Idem
Aplicação da Lei Penal48
  1. Aplicação da Lei Penal - Parte I
  2. Aplicação da Lei Penal - Parte II
  3. Aplicação da Lei Penal - Parte III
  4. Aplicação da Lei Penal - Parte IV
  5. Aplicação da Lei Penal - Parte V
  6. Aplicação da Lei Penal - Parte VI
  7. Aplicação da Lei Penal - Parte VII
  8. Aplicação da Lei Penal - Parte VIII
Teorias da Conduta 36
  1. Conceitos de Crime, Diferenças entre Crime e Contravenção Penal
  2. Teoria Causal Naturalista
  3. Teoria Neokantista ou Sistema Neoclássico
  4. Teoria Finalista e Teoria Cibernética da Ação
  5. Teoria Social da Ação e Funcionalismo Penal
  6. Teoria Negativa da Ação, Significativa, Exclusão da Conduta
Teoria do Crime2244
  1. Resultado do Crime
  2. Relação de Causalidade - Parte I
  3. Relação de Causalidade - Parte II - Teoria da Imputação Objetiva
  4. Relação de Causalidade - Parte III - Teoria da Imputação Objetiva
  5. Relação de Causalidade - Parte IV - Concausas
  6. Relação de Causalidade - Parte V - Concausas
  7. Fontes do Dever do Garantidor e Tipicidade
  8. Dolo - Parte I
  9. Dolo - Parte II
  10. Dolo - Parte III
  11. Culpa - Parte I
  12. Culpa - Parte II
  13. Iter Criminis - Parte I
  14. Iter Criminis - Parte II
  15. Tentativa - Parte I
  16. Tentativa - Parte II
  17. Tentativa - Parte III
  18. Tentativa - Parte IV
  19. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte I
  20. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte III
  22. Arrependimento Posterior - Parte I
  23. Arrependimento Posterior - Parte II
  24. Ilicitude - Noções Introdutórias
  25. Ilicitude - Consentimento do Ofendido
  26. Ilicitude - Estado de Necessidade - Parte I
  27. Ilicitude - Estado de Necessidade - Parte II
  28. Ilicitude - Legítima Defesa - Parte I
  29. Ilicitude - Legítima Defesa - Parte II
  30. Estrito Cumprimento de Dever legal - Parte I
  31. Estrito Cumprimento de Dever Legal - Parte II
  32. Exercício Regular de um Direito
  33. Excesso
  34. Teorias da Culpabilidade - Parte I
  35. Teorias da Culpabilidade - Parte II
  36. Teorias da Culpabilidade - Parte III
  37. Teoria da Coculpabilidade e Coculpabilidade às Avessas
  38. Imputabilidade Penal - Parte I
  39. Imputabilidade Penal - Parte II
  40. Imputabilidade Penal - Parte III
  41. Imputabilidade Penal - Parte IV
  42. Potencial Consciência da Ilicitude
  43. Exigibilidade de Conduta Diversa - Parte I
  44. Exigibilidade de Conduta Diversa - Parte II
Teoria do Erro48
  1. Erro de Tipo - Parte I
  2. Erro de Tipo - Parte II
  3. Descriminantes Putativas
  4. Erro Determinado por Terceiro, Erro Sobre a Pessoa e Erro sobre o Objeto
  5. Erro Sobre o Nexo Causal - Erro na Execução
  6. Resultado Diverso do Pretendido - Art. 27 do Código Penal
  7. Erro de Proibição - Parte I
  8. Erro de Proibição - Parte II
Teoria da pena12
  1. Parte Teórica - Parte I
  2. Parte Teórica - Parte II
Legislação Penal Especial
Fernando Cocito
1631
Legislação Especial36
  1. Introdução - Parte I (Fernando Cocito)
  2. Introdução - Parte II (Fernando Cocito)
  3. Introdução - Parte III (Fernando Cocito)
  4. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
  5. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
  6. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
Estatuto do Desarmamento (arts. 14 e 15) 59
  1. Posse Irregular (Art.12) - Parte I (Fernando Cocito)
  2. Posse Irregular (Art.12) - Parte II (Fernando Cocito)
  3. Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte I
  4. Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte II
  5. Disparo de Arma de Fogo - Artigo 15
  6. Art. 13 (Omissão de Cautela) e Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Par
  7. Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte II
  8. Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte III
  9. Art. 17 - Comércio ilegal de arma de fogo
Lei nº 4898/6536
  1. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte I
  2. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte II
  3. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte III
  4. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte IV
  5. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte V
  6. Lei n 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte VI
Lei nº 9455/97 23
  1. Lei nº 9455-97 - Lei de Tortura - Parte I
  2. Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte II
  3. Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte III
Lei nº 11.343/0647
  1. Lei n 11.343-06 - Parte I
  2. Lei n 11.343-06 - Parte II
  3. Lei N 11.343-06 - Parte III
  4. Lei N 11.343-06 - Parte IV
  5. Lei N 11.343-06 - Parte V
  6. Lei Nº 11.343-06 - Parte VI
  7. Lei Nº 11.343-06 - Parte VII
Direito do Consumidor
Adisson Taveira Rocha Leal
510
Direito do Consumidor48
  1. Primeiras Noções - Parte I
  2. Primeiras Noções - Parte II
  3. Insumo vs. Consumo
  4. Responsabilidade do Fornecedor - Parte I
  5. Responsabilidade do Fornecedor - Parte II
  6. Direito do Consumidor - Tópicos - Parte I
  7. Direito do Consumidor - Tópicos - Parte II
  8. Defesa do Consumidor em Juízo
Exercícios12
  1. Direito do Consumidor - Exercícios - Parte I
  2. Direito do Consumidor - Exercícios - Parte II
Direito Processual Civil
Juliana Lourenço de Oliveira
59
Normas Processuais24
  1. Normas Processuais Civis - Parte I
  2. Normas Processuais Civis - Parte II
  3. Normas Processuais Civis - Parte III
  4. Normas Processuais Civis - Parte IV
Jurisdição12
  1. Jurisdição - Parte I
  2. Jurisdição - Parte II
Noções do Procedimento Comum23
  1. Noções do Procedimento Comum - Parte I
  2. Noções do Procedimento Comum - Parte II
  3. Noções do Procedimento Comum - Parte III
Legislação do Setor de Meio Ambiente (IBAMA)
Karin Kassmayer
1224
Panorama Geral do Direito Ambiental59
  1. Ética Ambiental - Justiça Ambiental e a Autonomia do Direito Ambiental
  2. Formação do Direito Internacional Ambiental
  3. Natureza Jurídica do Meio Ambiente
  4. Princípios do Direito Ambiental - Direito à Sadia Qualidade de Vida
  5. Princípios do Direito Ambiental - Precaução e Prevenção
  6. Princípios do Direito Ambiental - Reparação Integral do Dano
  7. Princípios do Direito Ambiental - Informação e Participação
  8. Princípios do Direito Ambiental - Usuário Pagador e Poluidor Pagador
  9. Princípios do Direito Ambiental - Sustentabilidade
Direito Constitucional Ambiental23
  1. Meio Ambiente na CF de 1988 - O Meio Ambiente como Direito Fundamental e A Proteção Ambiental na CF
  2. Deveres Ambientais Constitucionais
  3. Competências em Matéria ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente23
  1. Sistema, Objetivos e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Parte I e Parte II e IBAMA
  2. O SISNAMA
  3. Lei Complementar 140/2011 e o Licenciamento Ambiental
Avaliação e Monitoramento de Impacto Ambiental12
  1. Impacto e Dano Ambiental: Conceitos e Panorama Legal
  2. Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental12
  1. Sistema Trifásico do Licenciamento Ambiental
  2. Exigência do Licenciamento Ambiental - Lei Complementar 1402011 e o Licenciamento Ambiental - Parte
Responsabilidade Ambiental23
  1. Responsabilidade Civil Ambiental
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental
  3. Responsabilidade Penal Ambiental
Tutela Jurídica da Biodiversidade e das Florestas12
  1. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Partes I e II
  2. Código Florestal - Áreas Protegidas e Código Florestal - Programas de Regularização Ambiental

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