DPE/SP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Defensor Público

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O concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) pode tem o edital iminente. A banca organizadora será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O salário inicial dos aprovados é de R$ 18 mil. O último certame foi realizado em 2015, com 60 vagas e teve a FCC como banca.
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184 horas
8 meses

Conteúdo do Curso

  1. Conceitos de Constituição
  2. Classificação das Constituições - Parte I
  3. Classificação das Constituições - Parte II
  4. Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte I
  5. Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte II
  6. Poder Constituinte Originário - Parte I
  7. Poder Constituinte Originário - Parte II
  8. Poder Constituinte Derivado Reformador
  9. Poder Constituinte Decorrente e Difuso
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte I
  2. Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte II
  3. Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte III
  4. Direito à Vida
  5. Direito à Igualdade
  6. Direito à Propriedade
  7. Direito à Segurança Jurídica
  8. Direito à Liberdade
  9. Garantias Processuais Gerais
  10. Garantias Penais
  11. Intimidade e Privacidade
  12. Remédios Constitucionais - Parte I
  13. Remédios Constitucionais - Parte II
  14. Remédios Constitucionais - Parte III
  15. Remédios Constitucionais - Parte IV
  1. Nacionalidade - Brasileiros Natos (João Trindade)
  2. Nacionalidade - Brasileiros Naturalizados (João Trindade)
  3. Nacionalidade - Brasileiros Entre Brasileiros - Parte I (João Trindade)
  4. Nacionalidade - Distinções Entre Brasileiros - Parte II e Perda da Nacionalidade (João Trindade)
  5. Direitos Políticos - Capacidade Ativa (João Trindade)
  6. Direitos PolíticosCapacidade Passiva - Parte I (João Trindade)
  7. Direitos Políticos - Capacidade Passiva - Parte II (João Trindade)
  8. Direitos Políticos - Perda e Suspensão (João Trindade)
  9. Direitos Sociais - Parte I
  10. Direitos Sociais - Parte II
  1. Federação - Origens e Características (João Trindade)
  2. Entes Federativos e Vedações Federativas (João Trindade)
  3. Alterações Estruturais na Federação (João Trindade)
  4. Bens Públicos (João Trindade)
  5. Repartição de Competências - Parte I (João Trindade)
  6. Repartição de Competências - Parte II
  7. Repartição de Competências - Parte III
  8. Repartição de Competências - Parte IV
  9. Repartição de Competências - Parte V
  10. Intervenção
  1. Objeto e Princípíos do Processo Legislativo
  2. Procedimentos Legislativos
  3. Iniciativa - Parte I
  4. Iniciativa - Parte II
  5. Iniciativa - Parte III
  6. Discussão
  7. Votação - Parte I
  8. Votação - Parte II
  9. Sanção e Veto
  10. Sanção e Veto - Parte II - e Fase Complementar
  11. Procedimentos Especiais - PEC
  12. Procedimentos Especiais - Lei Delegada
  13. Leis Complementares
  14. Decretos Legislativos e Resoluções
  15. Medidas Provisórias - Parte I
  16. Medidas Provisórias - Parte II
  17. Medidas Provisórias - Parte III
  18. Medidas Provisórias - Parte IV
  1. Regras x Princípios
  2. Princípios Fundamentais - Parte II
  3. Princípios Fundamentais - Parte III
  4. Princípios Fundamentais - Parte IV
  1. Meio Ambiente
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Parte I
  3. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Parte II
  4. História Constitucional Brasileira
  5. Seguridade Social - Parte I
  6. Seguridade Social - Parte II
  7. Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  1. Crime de Racismo
  1. Feminicídio
  1. Lei de Proteção a Testemunha
  1. Estatuto do Idoso
  1. Princípios Constitucionais
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
  1. Deveres e Direitos
  2. Direitos
  3. Meios de Proteção - Comissão Interamericana
  4. Meios de Proteção - Corte Interamericana
  1. Lei de Tortura - Parte I
  2. Lei de Tortura - Parte II
  1. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte I
  2. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte II
  3. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte III
  4. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte IV
  5. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte V
  6. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VI
  7. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VII
  8. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VIII
  1. Considerações Preliminares - Parte I
  2. Considerações Preliminares - Parte II
  3. Considerações Preliminares - Parte III
  4. Súmulas
  5. Medidas Socioeducativas e Protetivas - Cabimento - Prazo
  6. Remissão
  7. Remissão e Jurisprudência
  8. Apuração de Ato Infracional
  1. Do Conselho Tutelar e Autorização para Viajar
  1. Colocação em Família Substituta - Parte I
  2. Colocação em Família Substituta - Parte II
  3. Poder Familiar - Lei 13.509-2017 e Lei 13.715-2018
  1. Visão Histórica e Direitos Fundamentais - Parte I
  2. Visão Histórica e Direitos Fundamentais - Parte II
  1. Princípio da Legalidade - Parte I
  2. Princípio da Legalidade - Parte II
  3. Princípio da Legalidade - Parte III e Intervenção Mínima
  4. Adequação Social e Princípio da Lesividade - Parte I
  5. Adequação Social e Princípio da Lesividade - Parte II e Princípio da Insignificância - Parte I
  6. Princípio da Insignificância - Parte II e Proporcionalidade
  7. Culpabilidade, Confiança, Humanidade e Ne Bis In Idem
  1. Aplicação da Lei Penal - Parte I
  2. Aplicação da Lei Penal - Parte II
  3. Aplicação da Lei Penal - Parte III
  4. Aplicação da Lei Penal - Parte IV
  5. Aplicação da Lei Penal - Parte V
  6. Aplicação da Lei Penal - Parte VI
  7. Aplicação da Lei Penal - Parte VII
  8. Aplicação da Lei Penal - Parte VIII
  1. Resultado do Crime
  2. Relação de Causalidade - Parte I
  3. Relação de Causalidade - Parte II - Teoria da Imputação Objetiva
  4. Relação de Causalidade - Parte III - Teoria da Imputação Objetiva
  5. Relação de Causalidade - Parte IV - Concausas
  6. Relação de Causalidade - Parte V - Concausas
  7. Fontes do Dever do Garantidor e Tipicidade
  8. Dolo - Parte I
  9. Dolo - Parte II
  10. Dolo - Parte III
  11. Culpa - Parte I
  12. Culpa - Parte II
  13. Iter Criminis - Parte I
  14. Iter Criminis - Parte II
  15. Tentativa - Parte I
  16. Tentativa - Parte II
  17. Tentativa - Parte III
  18. Tentativa - Parte IV
  19. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte I
  20. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte III
  22. Arrependimento Posterior - Parte I
  23. Arrependimento Posterior - Parte II
  24. Ilicitude - Noções Introdutórias
  25. Ilicitude - Consentimento do Ofendido
  26. Ilicitude - Estado de Necessidade - Parte I
  27. Ilicitude - Estado de Necessidade - Parte II
  28. Ilicitude - Legítima Defesa - Parte I
  29. Ilicitude - Legítima Defesa - Parte II
  30. Estrito Cumprimento de Dever legal - Parte I
  31. Estrito Cumprimento de Dever Legal - Parte II
  32. Exercício Regular de um Direito
  33. Excesso
  34. Teorias da Culpabilidade - Parte I
  35. Teorias da Culpabilidade - Parte II
  36. Teorias da Culpabilidade - Parte III
  37. Teoria da Coculpabilidade e Coculpabilidade às Avessas
  38. Imputabilidade Penal - Parte I
  39. Imputabilidade Penal - Parte II
  40. Imputabilidade Penal - Parte III
  41. Imputabilidade Penal - Parte IV
  42. Potencial Consciência da Ilicitude
  43. Exigibilidade de Conduta Diversa - Parte I
  44. Exigibilidade de Conduta Diversa - Parte II
  1. Erro de Tipo - Parte I
  2. Erro de Tipo - Parte II
  3. Descriminantes Putativas
  4. Erro Determinado por Terceiro, Erro Sobre a Pessoa e Erro sobre o Objeto
  5. Erro Sobre o Nexo Causal - Erro na Execução
  6. Resultado Diverso do Pretendido - Art. 27 do Código Penal
  7. Erro de Proibição - Parte I
  8. Erro de Proibição - Parte II
  1. Conceitos de Crime, Diferenças entre Crime e Contravenção Penal
  2. Teoria Causal Naturalista
  3. Teoria Neokantista ou Sistema Neoclássico
  4. Teoria Finalista e Teoria Cibernética da Ação
  5. Teoria Social da Ação e Funcionalismo Penal
  6. Teoria Negativa da Ação, Significativa, Exclusão da Conduta
  1. Parte Teórica - Parte I
  2. Parte Teórica - Parte II
  1. Lei Processual Penal no Espaço
  2. Lei Processual Penal no Espaço - Parte II e Lei Processual Penal no Tempo
  3. Lei Processual Penal no Tempo - Parte II e Interpretação da Lei Processual Penal
  4. Interpretação da Lei Processual Penal - Parte II
  1. Inquérito Policial - Parte I
  2. Inquérito Policial - Parte II
  3. Inquérito Policial - Parte III
  4. Inquérito Policial - Parte IV
  5. Inquérito Policial - Parte V
  6. Inquérito Policial - Parte VI
  7. Inquérito Policial - Parte VII
  8. Inquérito Policial - Parte VIII
  1. Ação Penal Parte I
  2. Ação Penal Parte II
  3. Ação Penal Parte III
  4. Ação Penal Parte IV
  5. Ação Penal Parte V
  1. Jurisdição e Competência - Parte I
  2. Jurisdição e Competência - Parte II
  3. Jurisdição e Competência - Parte III
  4. Jurisdição e Competência - Parte IV
  5. Jurisdição e Competência - Parte V
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
  4. Provas - Parte IV
  5. Provas - Parte V
  1. Provas em Espécie - Parte I
  2. Provas em Espécie - Parte II
  3. Provas em Espécie - Parte III
  4. Provas em Espécie - Parte IV
  1. Aula Liberdade Provisória e Fiança
  1. Prisão em Flagrante - Parte I
  2. Prisão em Flagrante - Parte II
  3. Prisão em Flagrante - Parte III
  1. Prisão - Aspectos gerais - Parte I
  2. Prisão - Aspectos gerais - Parte II
  1. Prisão Temporária - Parte I
  2. Prisão Temporária - Parte II
  1. Tribunal do Júri - Parte I
  2. Tribunal do Júri - Parte II
  3. Tribunal do Júri - Parte III
  4. Tribunal do Júri - Parte IV
  5. Tribunal do Júri - Parte V
  1. Sujeitos Processuais - Parte I
  2. Sujeitos Processuais - Parte II
  3. Sujeitos Processuais - Parte III
  1. Introdução - Parte I (Fernando Cocito)
  2. Introdução - Parte II (Fernando Cocito)
  3. Introdução - Parte III (Fernando Cocito)
  4. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
  5. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
  6. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
  1. Posse Irregular (Art.12) - Parte I (Fernando Cocito)
  2. Posse Irregular (Art.12) - Parte II (Fernando Cocito)
  3. Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte I
  4. Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte II
  5. Disparo de Arma de Fogo - Artigo 15
  6. Art. 13 (Omissão de Cautela) e Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Par
  7. Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte II
  8. Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte III
  9. Art. 17 - Comércio ilegal de arma de fogo
  1. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte I
  2. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte II
  3. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte III
  4. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte IV
  5. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte V
  6. Lei n 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte VI
  1. Lei nº 9455-97 - Lei de Tortura - Parte I
  2. Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte II
  3. Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte III
  1. Lei n 11.343-06 - Parte I
  2. Lei n 11.343-06 - Parte II
  3. Lei N 11.343-06 - Parte III
  4. Lei N 11.343-06 - Parte IV
  5. Lei N 11.343-06 - Parte V
  6. Lei Nº 11.343-06 - Parte VI
  7. Lei Nº 11.343-06 - Parte VII
  1. Ética Ambiental - Justiça Ambiental e a Autonomia do Direito Ambiental
  2. Formação do Direito Internacional Ambiental
  3. Natureza Jurídica do Meio Ambiente
  4. Princípios do Direito Ambiental - Direito à Sadia Qualidade de Vida
  5. Princípios do Direito Ambiental - Precaução e Prevenção
  6. Princípios do Direito Ambiental - Reparação Integral do Dano
  7. Princípios do Direito Ambiental - Informação e Participação
  8. Princípios do Direito Ambiental - Usuário Pagador e Poluidor Pagador
  9. Princípios do Direito Ambiental - Sustentabilidade
  1. Meio Ambiente na CF de 1988 - O Meio Ambiente como Direito Fundamental e A Proteção Ambiental na CF
  2. Deveres Ambientais Constitucionais
  3. Competências em Matéria ambiental
  1. Sistema, Objetivos e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Parte I e Parte II e IBAMA
  2. O SISNAMA
  3. Lei Complementar 140/2011 e o Licenciamento Ambiental
  1. Impacto e Dano Ambiental: Conceitos e Panorama Legal
  2. Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
  1. Sistema Trifásico do Licenciamento Ambiental
  2. Exigência do Licenciamento Ambiental - Lei Complementar 1402011 e o Licenciamento Ambiental - Parte
  1. Responsabilidade Civil Ambiental
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental
  3. Responsabilidade Penal Ambiental
  1. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Partes I e II
  2. Código Florestal - Áreas Protegidas e Código Florestal - Programas de Regularização Ambiental
  1. Primeiras Noções - Parte I
  2. Primeiras Noções - Parte II
  3. Insumo vs. Consumo
  4. Responsabilidade do Fornecedor - Parte I
  5. Responsabilidade do Fornecedor - Parte II
  6. Direito do Consumidor - Tópicos - Parte I
  7. Direito do Consumidor - Tópicos - Parte II
  8. Defesa do Consumidor em Juízo
  1. Direito do Consumidor - Exercícios - Parte I
  2. Direito do Consumidor - Exercícios - Parte II
  1. Normas Processuais Civis - Parte I
  2. Normas Processuais Civis - Parte II
  3. Normas Processuais Civis - Parte III
  4. Normas Processuais Civis - Parte IV
  1. Jurisdição - Parte I
  2. Jurisdição - Parte II
  1. Noções do Procedimento Comum - Parte I
  2. Noções do Procedimento Comum - Parte II
  3. Noções do Procedimento Comum - Parte III
  1. Noções Iniciais
  2. Das funções das normas no direito tributário - Parte I
  3. Das funções das normas no direito tributário - Parte II
  4. Das funções das normas no direito tributário - Parte III
  5. Das funções das normas no direito tributário - Parte IV
  6. Das Funções das Normas do Direito Tributário - Parte V
  7. Das Funções das Normas do Direito Tributário - Parte VI
  8. Da vigência da Legislação Tributária - Parte I
  9. Da Vigência da Legislação Tributária - Parte II
  10. Da Aplicação da Legislação Tributária - Parte I
  11. Da Aplicação da Legislação Tributária - Parte II
  12. Da Interpretação da Legislação Tributária
  13. Da Integração da Legislação Tributária
  1. Orientações de Estudo
  1. Conceitos - Origem
  2. Conceitos - Origem (continuação) - Natureza Jurídica - Objeto
  3. Conceitos - Origem (cont.) - Natureza Jurídica - Objeto - cont - Fontes
  1. Estado - Governo e Administração - Parte I
  2. Estado - Governo e Administração - Parte II
  3. Sistemas Administrativos e Regimes Juridicos
  1. Órgãos Públicos - Teorias
  2. Conceitos e Características
  3. Classificação
  1. Conteúdo em gravação
  1. Conteúdo em gravação
  1. Centralização-Desconcentração e Descentralização - Parte I
  2. Centralização-Desconcentração e Descentralização - Parte II
  3. Critérios - Sentidos de Administração Pública
  4. Administração Direta e Indireta - Parte I
  5. Administração Indireta - (Regras Comuns)
  6. Administração Indireta - Parte III (Regras Comuns, Autarquias e Fundações e Empresas Estatais)
  7. Administração Indireta - Parte IV (Autarquias)
  8. Administração Indireta - Parte V (Autarquias)
  9. Contrato de Gestão
  10. Agências Executivas
  11. Agências Reguladoras
  12. Consórcios Públicos
  1. Noções Introdutórias - Vinculado - Discricionário e Abuso de Poder
  2. Poder Hierárquico e Disciplinar
  3. Poder de Polícia Administrativa - Parte I
  4. Poder de Polícia Administrativa - Parte II
  5. Poder Regulamentar
  1. Disposições Gerais ( Conceito )
  2. Tipos (objetiva, subjetiva) - Teorias
  3. Responsabilidade do Estado Brasileiro
  4. Excludentes - Atenuantes - Omissão
  5. Ação Regressiva - Ação Indenizatória
  6. Prescrição - Responsabilidade Subsidiária - Jurisprudência
  1. Conteúdo em gravação
  1. Conteúdo em gravação
  1. Conteúdo em gravação
  1. Conteúdo em gravação
  1. Requisitos - Elementos - Parte I
  2. Requisitos - Elementos - Parte II
  3. Requisitos - Elementos (parte 3) - Móvel - Motivação
  4. Motivação (cont.) - Teoria dos Motivos Determinantes - Mérito - Pressupostos
  5. Vícios e Convalidação ou Saneamento
  6. Atributos
  7. Perfeição - Validação - Eficácia - Exigibilidade e Existência
  8. Extinção - Retirada
  9. Classificação - Complexo e Composto
  10. Conceito - Fato Administrativo - Fato e Ato da Administração - Parte I
  11. Conceito - Fato Administrativo - Fato e Ato da Administração - Parte II
  12. Classificação (continuação) - Espécies

Perguntas Frequentes

Há limite de visualizações das vídeo-aulas?

Não, você pode assistir quando quiser, onde quiser, quantas vezes quiser!

É possível acessar o curso via celular ou tablet?

Sim, nossa tecnologia é compatível com aparelhos móveis. Por motivos operacionais da Apple, o acesso em aparelhos que usam o sistema IOS precisa ser feito pelo navegador Opera.

Posso ceder meu login para outra pessoa?

O login e a senha são pessoais, individuais e intransferíveis. Se duas pessoas efetuarem o login na mesma conta ao mesmo tempo, ambas as conexões serão interrompidas automaticamente pelo servidor, para a própria segurança do aluno que adquiriu o curso, e o IMP Online entrará em contato.

Posso baixar as vídeo-aulas?

Não é possível fazer download das vídeo-aulas, apenas do material escrito.

As aulas serão inéditas ou aproveitadas de outros cursos?

As aulas teóricas poderão ser totalmente inéditas ou mescladas com aulas gravadas para o curso de matérias isoladas de cada professor. A escolha é feita pelo coordenador do curso, tendo em vista dois objetivos básicos:

a) fornecer ao aluno a melhor e a mais atualizada preparação, com a maior quantidade de conteúdo disponível o mais rápido possível; e

b) dar acesso aos melhores professores do Brasil, inclusive em vídeo-aulas que, se adquiridas de forma isolada, custariam o dobro ou o triplo do preço.

As aulas de exercícios serão gravadas de forma direcionada para o concurso – enquanto ainda não houver definição da banca elaboradora, os professores trabalharão com as questões que julgarem mais representativas para o entendimento e a preparação.

Os professores são exclusivos do IMP?

A maioria da nossa equipe é exclusiva do IMP (Presencial e Online). Mesmo os professores que ministram aula também em outros cursos gravaram estas aulas apenas para o IMP, nos nossos estúdios e com nosso padrão de preparação e qualidade.

Se for publicado o edital na vigência do meu curso, haverá adaptação?

Sim, em sendo publicado o edital, o IMP Online adaptará as matérias e disciplinas do curso, sem qualquer ônus para o aluno.