Direito Previdenciário – Abordagem Prática

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➲ Ficha Técnica

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Autor: Gláucio Diniz de Souza
Edição:
ISBN: 978-85-8423-033-4
Ano de Lançamento: 2015
Quantidade de Páginas: 496

Livros e E-books

A obra tem como objetivo dar um panorama geral sobre a necessidade da Proteção Social, sua evolução histórica internacional e no Brasil, além de mostrar os principais pontos existentes nas legislações relacionadas com a Seguridade Social (saúde, assistência e, em particular, previdência social), abordando os principais princípios constitucionais relacionados, os regimes previdenciários existentes e os principais conceitos relacionados ao custeio do sistema previdenciário e o benefícios existentes. Abordam-se detalhes a respeito do financiamento do sistema, alguns importantes institutos, tais como decadência, prescrição e imunidade (isenção) de contribuições. Também se detalha os principais crimes relacionados à Previdência Social. Destaca-se que foram acompanhadas as alterações das legislações até a Lei nº 13.134/2015, Lei nº 13.135/2015, Medida Provisória nº 676/2015 e Lei Complementar nº 150/2015.