

DEPEN – Agente Federal de Execução Penal – Nível Médio – Pós Edital
DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - Nível Médio - Pós Edital
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O Departamento Penitenciário Nacional publicou o edital DEPEN 2020.
A oferta é de 309 vagas imediatas para os cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e Agente Federal de Execução Penal.
Para se candidatar, interessados devem acessar o site do Cebraspe e efetuar a inscrição dentro do período de 15 de maio de 2020 a 05 de junho de 2020.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00 para Agente e R$ 120,00 para Especialista.
A aplicação da prova objetiva acontecerá no dia 06 de setembro de 2020.
Faça a melhor escolha, faça IMP Online. A melhor preparação para concursos públicos onde e quando você quiser! #VemProIMP
Para manter a mais absoluta atualização algumas disciplinas estão em processo de gravação, as aulas serão postadas gradativamente.
De olho no Edital |
Instituição | | DEPEN
Abrangência | | Nacional
Banca Examinadora | | Cebraspe
Status do edital | | Edital Publicado
Conteúdo do Curso
Dissertação510
- Dissertação - Aspectos Estéticos e Normas Técnicas de Referência
- Dissertação de Viés Expositivo - Com Roteiro - Parte I
- Dissertação de Viés Expositivo - Com Roteiro - Parte II
- Dissertação de Viés Argumentativo - Com Roteiro - Parte I
- Dissertação de Viés Argumentativo - Com Roteiro - Parte II
- Dissertação de Viés Argumentativo (sem roteiro) - Parte I
- Dissertação de Viés Argumentativo (sem roteiro) - Parte II
- Dissertação de Viés Argumentativo (sem roteiro) - Parte III
- AULA 9 - Dissertação (Método de Avaliação das Redações)
- AULA 10 - Dissertação (Considerações Finais)
Lei nº 13.869/19 - Nova Lei de Abuso de Autoridade47
- Abuso de Autoridade - Lei N 13869-2019 - Parte I
- Abuso de Autoridade - Lei N 13869-2019 - Parte II
- Abuso de Autoridade - Lei n 13.869-2019 - Parte III
- Abuso de Autoridade - Lei 13.869-2019 - Parte IV
- Abuso de Autoridade - Lei 13.869-2019 - Parte V
- Abuso de Autoridade - Lei n 13.869-2019 - Parte VI
- Abuso de Autoridade - Lei n 13.869-2019 - Parte VII
Portaria MSP nº 199/18 24
- PORTARIA MSP Nº 199.2018 - REGIMENTO INTERNO - DEPEN - AULA 01
- PORTARIA MSP Nº 199.2018 - REGIMENTO INTERNO - DEPEN - AULA 02
- PORTARIA MSP Nº 199.2018 - REGIMENTO INTERNO - DEPEN - AULA 03
- PORTARIA MSP Nº 199.2018 - REGIMENTO INTERNO - DEPEN - AULA 04
Portaria Nº 65 - 1911
- Portaria Nº 65-19
Portaria Nº 157-19 - MJ11
- Portaria Nº 157-19 - MJ
Portaria Nº 4226 - 1012
- Portaria Nº 4226-10 - Parte I
- Portaria Nº 4226-10 - Parte II
Decreto nº 9.489/1836
- Decreto nº 9.489 - Aula 01
- Decreto nº 9.489 - Aula 02
- Decreto nº 9.489 - Aula 03
- Decreto nº 9.489 - Aula 04
- Decreto Nº 9.489 - Aula 05
- Decreto Nº 9.489 - Aula 06
Lei Nº 11.907/0935
- Lei Nº 11-907 - Parte I
- Lei Nº 11-907 - Parte II
- Lei Nº 11-907 - Parte III
- Lei Nº 11.907/09 - Aula 04
- Lei Nº 11.907 - Aula 05
Lei Nº 11.327/1611
- Lei Nº 11.327/16
Lei nº 13.675/18 - Lei de Segurança Pública 23
- LEI Nº 13.675/18 - LEI DE SEGURANÇA PÚBLICA - AULA 01
- LEI N 13 675/18 - LEI DE SEGURANÇA PÚBLICA - AULA 02
- LEI Nº 13.675/18 - LEI DE SEGURANÇA PÚBLICA - AULA 03
Lei Nº 11.473/0112
- Lei Nº 11.473/01 - Aula 01
- Lei Nº 11.473/07 - Aula 02
Lei Nº 11.671/0812
- Lei Nº 11.671/08 - Aula 01
- Lei Nº 11.671/08 - Aula 02
Decreto Nº 6.877/0812
- Decreto Nº 6.877/08 - Aula 01
- Decreto Nº 6.877/09 - Aula 02
Portaria Nº 18/2047
- Portaria Nº 18-20 - Aula 01
- Portaria Nº 18/20 - Aula 02
- Portaria Nº 18/20 - Aula 03
- Portaria Nº 18/20 - Aula 04
- Portaria Nº 18/20 - Aula 05
- Portaria Nº 18/20 - Aula 06
- Portaria Nº 18/20 - Aula 07
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária47
- PNPCP - AULA 01
- PNPCP - AULA 02
- PNPCP - AULA 03
- Pnpcp- Depen - Aula 04
- PNPCP - Depen - Aula 05
- PNPCP - Depen - Aula 06
- PNPCP - Depen - Aula 07
Gramática - Raquel Cesário24
- Resolução de Exercícios - Parte I
- Resolução de Exercícios - Parte II
- Resolução de Exercícios - Parte III
- Resolução de Exercícios - Parte IV
Raciocínio Lógico - Elton Soares23
- Porcentagem-Regra de Três-Divisão Diretamente Proporcional
- Divisão Inversamente Proporcional
- Problema Matricial-Verdades e Mentiras
Informática - Jorge Fernando36
- Vírus e Worm
- Trojan-Spyware-Spam e Phishing
- Backup
- Modelo Cliente Servidor, Protocolos - IP, TCP, UDP
- HTTP, HTTPS, DNS, POP3, IMAP, SMTP, FTP e TELNET
- Excel
Direito Administrativo - Ricardo Blanco36
- Poderes Administrativos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Lei 8.112/90
- Lei 8.666/93
- Lei 9.784/99
- Decreto 6.170/07
Legislação Penal Especial - Marília Brambilla36
- Estatuto do Desarmamento - Parte I
- Estatuto do Desarmamento - Parte II
- Tortura
- Abuso de Autoridade - Parte I
- Abuso de Autoridade - Parte II
- Abuso de Autoridade - Parte III
Direito Penal - Vitor Falcão24
- Exercícios DEPEN - Parte I
- Exercícios DEPEN - Parte II
- Direito Penal - Questões - Depen - Parte I
- Direito Penal - Questões - Depen - Parte II
Interpretação de textos - Vânia Araújo12
- Interpretação de Textos - Teoria - Parte I
- Interpretação de Textos - Prática
Direito Constitucional - Elias Batista36
- Direito Constitucional - Questões - Depen - Parte I
- Direito Constitucional - Questões Depen - Parte II
- Direito Constitucional - Questões - Depen - Parte III
- Direito Constitucional - Questões - Depen - Parte IV
- Direito Constitucional - Questões - Parte V
- Direito Constitucional - Questões - Parte VI
Redação Discursiva12
- Redação Discursiva - Aporte Teórico
- Redação Discursiva - Prática de Produção de Texto
Direitos Humanos - Thiago Medeiros24
- Exercícios Inéditos de Direitos Humanos para o DEPEN - Parte I
- Exercícios Inéditos de Direitos Humanos para o DEPEN - Parte II
- Exercícios Inéditos de Direitos Humanos para o DEPEN - Parte III
- Exercícios Inéditos de Direitos Humanos para o DEPEN - Parte IV
Legislação Extravagante - Marília Brambilla23
- Lei de Drogas - Parte I
- Lei de Drogas - Parte II
- Lei de Drogas- Parte III
Noções Introdutórias36
- Conceito-Finalidade-Características-Fontes e Persecução Criminal
- Aplicação da Lei Processual no Tempo
- Aplicação da Lei Processual no Espaço
- Interpretação e Integração da Lei Processual Penal
- Aplicação da Lei Processual Penal - Exercícios
- Sistemas Processuais
Princípios Gerais do Processo Penal35
- Princípios - Parte I
- Princípios - Parte II
- Princípios e Sistemas Processuais - Exercícios - Parte I
- Princípios e Sistemas Processuais - Exercícios - Parte II
- Princípios e Sistemas Processuais - Exercícios - Parte III
Ação Penal35
- Ação Penal - Exercícios - Parte I
- Ação Penal - Exercícios - Parte I
- Ação Penal - Exercícios - Parte III
- Ação Penal - Exercícios - Parte IV
- Ação Penal - Exercícios - Parte V
Inquérito Policial815
- Conceito, Natureza Jurídica e Titularidade
- Finalidade, Destinatários e Valor Probatório
- Aula 03 - Características do Inquérito Policial - Parte I
- Aula 04 - Características do Inquérito Policial - Parte II
- Aula 05 - Características do Inquérito Policial - Parte III
- Prazo de Conclusão do Inquérito e Incomunicabilidade do Indiciado
- Notitia Criminis
- Procedimentos - Instauração do IP
- Procedimentos - Diligências - Parte I
- Procedimentos - Diligências - Parte II
- Arquivamento do IP
- Desarquivamento e Trancamento do IP
- Procedimentos - Indiciamento, Encerramento, Destinação e Atividades Complementares
- Inquérito Policial - Exercícios - Parte I
- Inquérito Policial - Exercícios - Parte II
Prisões59
- Introdução e Prisão em Flagrante - Parte I
- Prisão em Flagante - Parte II
- Prisão em Flagante - Parte III
- Prisão em Flagante - Parte VI
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte I
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte II
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte III
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte IV
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte V
Provas47
- Provas em Exercícios - Parte I
- Provas em Exercícios - Parte II
- Provas em Exercícios - Parte III
- Provas em Exercícios - Parte IV
- Provas em Exercícios - Parte V
- Provas - Parte VI
- Provas - Parte VII
Jurisdição e Competência11
- Jurisdição e Competência - Exercícios
Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos12
- Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Exercícios Parte I
- Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Exercícios Parte II
Ação Penal - DEPEN23
- Conceito e Princípios
- Princípios
- Classificação da Ação Penal
Prisão - DEPEN24
- Prisão Preventiva - Parte I
- Prisão Preventiva - Parte II
- Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
- Liberdade Provisória e Fiança
Estatuto do Desarmamento816
- Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
- Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
- Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
- Estatuto do Desarmamento - Exercícios - Parte I
- Estatuto do Desarmamento - Exercícios - Parte II
- Posse Irregular (Art.12) - Parte I (Fernando Cocito)
- Posse Irregular (Art.12) - Parte II (Fernando Cocito)
- Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte I
- Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte II
- Disparo de Arma de Fogo - Artigo 15
- Art. 13 (Omissão de Cautela) e Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Par
- Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte II
- Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte III
- Art. 17 - Comércio ilegal de arma de fogo
- Estatuto do Desarmamento - Atualizações - Parte I
- Estatuto do Desarmamento - Atualizações - Parte II
Redes Sociais47
- Redes Sociais - Parte I
- Redes Sociais - Parte II
- Redes Sociais - Parte III
- Redes Sociais - Parte IV
- Redes Sociais - Parte V
- Redes Sociais - Parte VI
- Metadados
Introdução e Processamento de Dados23
- Introdução e Processamento de Dados - Parte I
- Introdução e Processamento de Dados - Parte II
- Introdução e Processamento de Dados - Parte III
Hardware510
- Hardware - Parte I
- Hardware - Parte II
- Hardware - Parte III
- Hardware - Parte IV
- Hardware - Parte V
- Hardware - Parte VI
- Hardware - Parte VII
- Hardware - Parte VIII
- Hardware - Parte IX
- Mémorias
Redes de Computadores612
- Redes de Computadores - Introdução
- Redes de computadores - Parte I
- Tipos de Redes - Parte I
- Tipos de Redes - Parte II
- Tipos de Redes - Parte III
- Tipos de Redes - Parte IV
- Tipos de Redes - Parte V
- Tipos de Redes - Parte VI
- Tipos de Redes - Parte VII
- Tipos de Redes - Parte VIII
- Serviços
- Serviços e Arquiteturas
Segurança da Informação47
- Introdução - Parte I
- Introdução - Parte II
- Ataques
- Formas de Ataques - Invasores
- Técnicas de Segurança
- Backup - Parte I
- Backup - Parte II
Software48
- Teoria de Software e Sistemas Operacionais - Parte I
- Teoria de Software e Sistemas Operacionais - Parte II
- Teoria de Software e Sistemas Operacionais - Parte III
- Teoria de Software e Sistemas Operacionais - Parte IV
- Teoria de Software e Sistemas Operacionais - Parte V
- Teoria de Software Sistemas Operacionais - Parte VI
- Teoria de Software Sistemas Operacionais - Parte VII
- Teoria de Software Sistemas Operacionais - Parte VIII
Word24
- Word 2013 - Parte I
- Word 2013 - Parte II
- Word 2013 - Parte III
- Word 2013 - Parte IV
Excel35
- Excel 2013 - Parte I
- Excel 2013 - Parte II
- Excel 2013 - Parte III
- Excel 2013 - Parte IV
- Excel 2013 - Parte V
Power Point11
- Power Point
Internet Explorer11
- Internet Explorer
LibreOffice24
- Writer - Parte I
- Writer - Parte II
- Calc
- Impress
Microsoft Outlook11
- Microsoft Outlook
Distinção entre Ética e Moral12
- Distinção entre Ética e Moral - Parte I
- Distinção entre Ética e Moral - Parte II
Subsídio para Publicação do Decreto 1171, Seção I e II36
- Subsídio para Publicação do Decreto 1171 e Seção I - Regras Deontológicas
- Seção I - Regras Deontológicas e Seção II - Principais Deveres
- Seção II - Principais Deveres
- Seção III - Das Vedações
- Capitulo II - Das Comissões de Ética(Comitês)
- O Motivo de se Estudar o Decreto 1171-94
Emprego das Classes Gramaticais611
- Emprego de Classes Gramaticais
- Emprego de Classes Gramaticais e Funções Sintáticas
- Emprego de Classes Gramaticais - Pronome I
- Emprego de Classes Gramaticais - Pronome II
- Emprego de Classes Gramaticais - Pronome III
- Pronome IV
- Colocação do pronome átono - Parte I
- Colocação do pronome átono - Parte II
- Pronomes relativos QUE, CUJO e ONDE
- Advérbio-Pronome indefinido
- Exercícios - Emprego das Gramaticais e Funções Sintáticas
Emprego das Classes Gramaticais - Verbo47
- Emprego das Classes Gramaticais - Verbo - Parte I
- Emprego das Classes Gramaticais - Verbo - Parte II
- Emprego das Classes Gramaticais - Verbo - Parte III
- Emprego das Classes Gramaticais - Verbo - Parte IV
- Emprego das Classes Gramaticais - Verbo - Parte V
- Emprego das Classes Gramaticais - Flexão Verbal
- Emprego das Classes Gramaticais - Exercícios Sobre Flexão Verbal
Sintaxe59
- Sintaxe da Oração Sujeito - Predicado-Termos Ligados ao Nome
- Sintaxe do Período - Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
- Predicativo do Objeto
- Predicativo o Objeto Indireto - verbo CHAMAR
- Tipos de Aposto
- Termos Ligados ao Verbo e Vocativo
- Vozes do Verbo e Partícula Apassivadora
- Outras funções da palavra SE
- Outras funções da palavra SE - Parte II
Pontuação 59
- Pontuação - Parte I (Fernando Moura)
- Pontuação - Parte II (Fernando Moura)
- Pontuação - Parte III (Fernando Moura)
- Pontuação - Parte IV (Fernando Moura)
- Pontuação - Parte V
- Pontuação - Parte VI
- Pontuação - Parte VII
- Pontuação - Exercícios - Parte I
- Pontuação - Exercícios - Parte II
Concordância Verbal e Nominal48
- Concordância Verbal e Nominal - Parte I
- Concordância Verbal e Nominal - Parte II
- Concordância Verbal e Nominal - Parte III
- Concordância Verbal e Nominal - Parte IV
- Concordância Verbal e Nominal - Parte V
- Concordância Verbal e Nominal - Parte VI
- Concordância Verbal e Nominal - Parte VII
- Concordância Verbal e Nominal - Parte VIII
Regência e Crase 59
- Regência e Crase - Parte I
- Regência e Crase - Parte II
- Regência e Crase - Parte III
- Regência e Crase - Parte IV
- Regência e Crase - Parte V
- Regência e Crase - Parte VI
- Regência e Crase - Parte VII
- Regência e Crase - Parte VIII
- Regência e Crase - Parte IX
Mecanismos de coesão12
- Mecanismos de Coesão e Coerência - Coesão Lexical
- Mecanismos de Coesão e Coerência - Coesão Gramatical Referencial e Sequencial
Agentes Públicos e Lei n° 8.112/90 1428
- Classificação e Regime Jurídico
- Regime Jurídico
- Cargo, Emprego e Função; Estudo do Cargo Público
- Requisitos para Investidura e Formas de Provimento - Parte I
- Requisitos para Investidura e Formas de Provimento - Parte II
- Requisitos para Investidura e Formas de Provimento - Parte III
- Estágio Probatório - Estabilidade e Vacância
- Remuneração - Parte I
- Remuneração - Parte II
- Remuneração - Parte III
- Remuneração - Parte IV
- Remuneração - Parte V e Férias
- Greve, Sindicalização e Demais Direitos Sociais
- Licenças e Afastamentos - Parte I
- Licenças e Afastamentos - Parte II
- Deveres e Proibições - Parte I
- Deveres e Proibições - Parte II
- Sanções - Parte I
- Sanções - Parte II
- Processo Administrativo Disciplinar - Parte I
- Processo Administrativo Disciplinar - Parte II
- Processo Administrativo Disciplinar - Parte III
- Procedimento Sumário e Responsabilidades do Servidor
- Seguridade social do servidor - Parte I
- Seguridade social do servidor - Parte II
- Seguridade social do servidor - Parte III
- Seguridade Social do Servidor - Parte IV
- Seguridade Social do Servidor - Pensões
Simbologia e Tabelas Verdades35
- Simbologia
- Tabelas-Verdade - Parte I
- Tabelas-Verdade - Parte II
- Tabelas-Verdade - Parte III
- Tabelas Verdade - Parte IV
Equivalência e Negação35
- Equivalência e Negação - Parte I
- Equivalência e Negação - Parte II
- Equivalência e Negação - Parte - III
- Equivalência e Negação - Parte - IV
- Verdades e Mentiras
Argumentação Lógica 48
- Principais Equivalências - Parte I
- Principais Equivalências - Parte II
- Diagramas Lógicos
- Argumentação - Parte I
- Argumentação - Parte II
- Argumentação - Parte III
- Argumentação - Resolução de Questões - Parte I
- Argumentação - Resolução de Questões - Parte II
Tópicos Especiais24
- Camuflagens do Se...Então - Parte I
- Camuflagens do Se...Então - Parte II
- Operações com Conjunto - Parte I
- Operações com Conjunto - Parte II
Arranjos e Combinações47
- Princípios da Contagem
- Princípios da Contagem - Exercícios
- Arranjos e Combinação - Parte I
- Arranjos e Combinação - Parte II
- Arranjos e Combinação - Exercícios - Parte I
- Arranjos e Combinação - Exercícios - Parte II
- Arranjos e Combinação - Exercícios - Parte III
Analise Combinatória47
- Fatorial e as Fórmulas de Análise Combinatória
- Permutações - Parte I
- Permutações - Parte II
- Permutações - Parte III
- Permutações - Parte IV
- Permutações - Parte V
- Permutações - Parte VI
Probabilidade 24
- Definições de Probabilidade
- Definições de Probabilidade - Exercícios
- Problema de Sorteio e Problema de Dados
- Problema de Sorteio e Problema de Dados - Exercícios
Parte Geral 23
- Principiologia Penal
- Fontes do Direito Penal
- Interpretação e Conflito de Normas
Teoria Geral do Crime611
- A Infração Penal
- A Tipicidade
- Dolo e Culpa
- Consumação e Tentativa
- Erro no Direito Penal
- A Ilicitude
- A Culpabilidade
- Concurso de Agentes
- A Punibilidade
- Lei penal no Tempo
- Lei Penal no Espaço
Crimes Contra a Pessoa48
- Parte Especial - Introdução
- Crimes Contra a Vida - Homicídio
- Crimes Contra a Vida - Parte II
- Parte Especial - Lesões Corporais e Rixa
- Parte Especial - Periclitação
- Parte Especial - Crimes Contra a Honra
- Crimes Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Inviolabilidade
Crimes Contra o Patrimônio23
- Furto e Apropriação Indébita
- Roubo e Extorsão
- Estelionato e Fraudes
Crimes contra a Dignidade Sexual12
- Crimes contra a Liberdade Sexual e contra Vulneráveis
- Lenocínio, Exploração Sexual e Ultraje ao Pudor
Crimes contra a Administração Pública23
- Crimes Funcionais
- Crimes Comuns
- Crimes contra a Administração da Justiça
Crimes contra a Fé Pública11
- Crimes contra a Fé Pública
Processo Administrativo Federal - Lei nº 9784/99 611
- Processo Administrativo Federal - Princípios e Critérios - Parte I
- Processo Administrativo Federal - Princípios e Critérios - Parte II
- Processo Administrativo Federal - Princípios e Critérios - Parte III
- Competência, Impedimento e Suspeição
- Disposições Processuais - Parte I
- Disposições Processuais - Parte II
- Recurso e Revisão
- Anulação, Revogação e Convalidação - Parte I
- Anulação, Revogação e Convalidação - Parte II
- Exercícios Comentados - Parte I
- Exercícios Comentados - Parte II
Conceitos Iniciais do Direito Administrativo35
- Estado, Governo e Administração Pública - Parte I
- Estado, Governo e Administração Pública - Parte II
- Regimes Jurídicos da administração
- Conceito de Direito Administrativo
- Fontes de Direito Administrativo
Princípios48
- Princípios da Administração Pública - Parte I
- Princípios da Administração Pública - Parte II
- Princípios da Administração Pública - Parte III
- Princípios da Administração Pública - Parte IV
- Princípios da Administração Pública - Parte V
- Panorama dos Princípios Implícitos - Parte I
- Panorama dos Princípios Implícitos - Parte II
- Instrumentos de Garantia-Efetivação dos Princípios
Poderes Administrativos59
- Visão Geral e Abuso de Poder
- Poderes em Espécie - Parte I
- Poderes em Espécie - Parte II
- Poderes em Espécie - Parte III
- Poderes em Espécie - Parte IV
- Poderes em Espécie - Parte V
- Poderes em Espécie - Parte VI
- Poderes em Espécie - Parte VII
- Poderes em Espécie - Parte VIII
Atos Administrativos1121
- Atos Administrativos - Conceitos
- Atos Administrativos - Conceitos - Parte II
- Atos Administrativos - Elementos - Parte I
- Atos Administrativos - Elementos - Parte II
- Atos Administrativos - Elementos - Parte III
- Vicios do Ato Administrativo
- Vicios do Ato Administrativo - Parte II
- Atributos - Características - Parte I
- Atributos-Características - Parte II
- Classificação - Parte I
- Classificação - Parte II
- Classificação - Parte III
- Espécies - Parte I
- Espécies - Parte II
- Extinção dos Atos - Parte I
- Extinção dos Atos - Parte II
- Extinção dos Atos - Parte III
- Extinção dos Atos - Parte IV
- Tópicos Especiais de Aprofundamento
- Convalidação
- Convalidação - Parte II
Organização Administrativa816
- Desconcentração e Descentralização - Parte I
- Desconcentração e Descentralização - Parte II
- Desconcentração e Descentralização - Parte III
- Desconcentração e Descentralização - Parte IV
- Relações entre administração direta e administração indireta
- Estudo da Administração Indireta - Parte I
- Estudo da Administração Indireta - Parte II
- Autarquias - Parte I
- Autarquias - Parte II
- Autarquias Especiais
- Autarquias Especiais - Parte II
- Empresas Estatais - Parte I
- Empresas Estatais - Parte II
- Empresas Estatais - Parte III
- Estudo dos Órgãos
- Entidades Paraestatais (Terceiro Setor)
Controle da Administração Pública24
- Controle Interno x Controle Externo - Parte I
- Controle Interno x Controle Externo - Parte II
- Controle Judicial
- Controle Legislativo
Responsabilidade Civil do Estado36
- Elementos da Responsabilidade
- Formas de Responsabilização do Estado
- Responsabilidade do Estado x do Agente Público
- Responsabilidade do Agente Público
- Excludentes de Responsabilidade do Estado
- Teorias sobre a Responsabilidade do Estado
Serviços Públicos24
- Conceito e Classificação
- Princípios
- Delegação
- Formas de Extinção da Concessão
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 24
- Introdução e Sujeitos do Ato de Improbidade
- Espécies de Ato de Improbidade
- Sanções
- Ação de Improbidade
Materiais em PDF11
- Curso em PDF
Teoria Geral dos Direitos Humanos23
- Teoria Geral dos Direitos Humanos - Parte I
- Teoria Geral dos Direitos Humanos - Parte II
- Teoria Geral dos Direitos Humanos - Parte III
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos23
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Parte I
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Parte II
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Parte III
Declaração Universal dos Direitos Humanos24
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte I
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte II
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte III
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Exercícios
Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado12
- Sistema Americano (Responsabilização dos Estados)
- Responsabilidade dos Estados por violação de Direitos Humanos
Direitos Humanos na Constituição Federal12
- Direitos Humanos na CF - Parte 1
- Direitos Humanos na CF - Parte 2
PNDH - Programa Nacional de Direitos Humanos48
- PNDH -3 - Introdução
- PNDH -3 - Eixo I – Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
- PNDH -3 - Eixo II Desenvolvimento e Direitos Humanos
- PNDH - 3 - Eixo III Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
- PNDH -3 - Eixo IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
- PNDH -3 - Eixo V Educação e Cultura em Direitos Humanos
- PNDH -3 - Eixo VI - Direito à Memória e à Verdade
- PNDH - Questões
A Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais23
- Tratados Internacionais - Parte I
- Tratados Internacionais - Parte II
- Tratados Internacionais - Parte III
Regras de Mandela - Regras Mínimas da Onu para o Tratamento dos Presos36
- Regra de Mandela - Teoria - Parte I
- Regras de Mandela - Teoria - Parte II
- Regras de Mandela - Teoria - Parte III
- Regras de Mandela - Teoria 04
- Regras de Mandela - Teoria 05
- Regras de Mandela - Questões
Aspectos Teóricos11
- Considerações Gerais
Tipologia textual24
- Descrição e Narração
- Narração, dissertação
- Exposição e Argumentação - Parte I
- Exposição , Argumentação - Parte II e Injunção
Elementos de Textualidades35
- Critérios de Textualidade
- Elementos de Textualidade - Parte I
- Elementos de Textualidade - Parte II
- Elementos de Textualidade - Parte III
- Elementos da Textualidade - Parte IV - Exercícios
Interpretação de Texto35
- Uso da Linguagem - Figuras de Linguagem
- Figuras de Linguagem - Exercícios - Gêneros textuais
- Gêneros Textuais - Parte II
- Gêneros Textuais - Parte III
- Interpretação de Texto - Considerações finais
Princípios 23
- Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal
- Princípios Direito Penal - Parte I
- Princípios Direito Penal - Parte II
Aplicação da Lei Penal no Tempo12
- Aplicação da Lei Penal no Tempo - Parte I
- Aplicação da Lei Penal no Tempo - Parte II
Aplicação da Lei Penal no Espaço11
- Aplicação da Lei Penal no Espaço
Teoria do Crime36
- Teoria do Crime - Introdução
- Dolo - Conduta Dolosa
- Culpa - Conduta Culposa
- Crime Consumado Crime Tentado - Parte I
- Crime Consumado Crime Tentado - Parte II
- Crime Consumado Crime Tentado - Parte III
Excludente de Ilicitude35
- Nexo de causalidade
- Conduta Omissiva
- Excludentes de Ilicitude
- Legítima Defesa
- Estrito Cumprimento do Dever Legal - Exercício Regular do Direito - Consentimento do Ofendido e Exce
Culpabilidade24
- Imputabilidade Penal
- Potencial Conhecimento Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa
- Erro de tipo - Parte I
- Erro de tipo - Parte II
Concurso de Pessoas23
- Concurso de Pessoas I
- Concurso de Pessoas II
- Concurso de Pessoas III
Conceitos gerais e princípios36
- Disposições Constitucionais
- Obrigatoriedade e Contratação Direta - Parte I
- Contratação Direta - Parte II
- Contratação Direta - Parte III
- Objetivos da Licitação e Princípio da Igualdade
- Exceções ao Princípio da Igualdade
Procedimento Licitatório59
- Fase Interna da Licitação - Parte I
- Fase Interna da Licitação - Parte II
- Fase Externa da Licitação - Parte I
- Fase Externa da Licitação - Parte II
- Fase Externa da Licitação - Parte III
- Fase Externa da Licitação - Parte IV
- Fase Externa da Licitação - Parte V
- Fase Externa da Licitação - Parte VI
- Anulação - Revogação e Desistência da Proposta
Modalidades de Licitação36
- Modalidades - Parte I
- Modalidades - Parte II
- Modalidades - Parte III
- Modalidades - Parte IV
- Modalidades - Parte V
- Modalidades - Parte VI
Contratos Administrativos47
- Características - Parte I
- Características - Parte II
- Características - Parte III
- Equilíbrio-Econômico-Financeiro
- Cláusulas Exorbitantes - Parte I
- Cláusulas Exorbitantes - Parte II
- Responsabilidades da Administração
Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico24
- Pregão Eletrônico - Decreto 10.024-2019 - Parte I
- Pregão Eletrônico - Decreto 10.024-2019 - Parte II
- Pregão Eletrônico - Decreto 10.024-2019 - Parte III
- Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019 - Parte IV
Decreto N° 6.04923
- Decreto N° 6.049 - Parte I
- Decreto N° 6.049 - Parte II
- Decreto N° 6.049 - Parte III
Lei n° 7.210/841020
- Lei N° 7.210-84 - Parte I
- Lei N° 7.210-84 - Parte II
- Lei N° 7.210-84 - Parte III
- Lei N° 7.210-87 - Parte IV
- Lei N° 7.210-87 - Parte V
- Lei N° 7.210-84 - Parte VI
- Lei de Execução Penal - Lei N° 7.210-84 - Aula 07
- Lei de Execução Penal - Lei N° 7.210-84 - Aula 08
- Lei de Execução Penal - Lei N° 7.210-84 - Aula 09
- Lei N° 7.210-84 - Parte X
- Lei N° 7.210-84 - Parte XI
- Lei N° 7.210-84 - Parte XII
- Lei N° 7.210-84 - Parte XIII
- Lei N° 7.210-84 - Parte XIV
- Lei N° 7.210-84 - Parte XV
- Lei N° 7.210-84 - Parte XVI
- Lei N° 7.210-84 - Parte XVII
- Lei N° 7.210-84 - Parte XVIII
- Lei N° 7.210-84 - Parte XIX
- Lei N° 7.210-84 - Parte XX
Decreto n°64.049/0735
- Decreto n°64.049/07 - Aula 2
- Decreto n°64.049/07 - Aula 5
- Decreto n°64.049/07 - Aula 6
- Decreto n°64.049/07 - Aula 7
- Decreto n°64.049/07 - Aula 8
Princípios fundamentais23
- Princípios Fundamentais - Parte I
- Princípios fundamentais - Parte II
- Princípios fundamentais - Parte III
Teorias dos Direitos Fundamentais24
- Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte I
- Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte II
- Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte III
- Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte IV
Direitos e Garantias Individuais e Coletivos1733
- Vida
- Igualdade
- Propriedade
- Segurança Jurídica - Parte I
- Segurança Jurídica - Parte II
- Liberdade - Parte I
- Liberdade - Parte II
- Intimidade e Privacidade - Parte I
- Intimidade e Privacidade - Parte II
- Intimidade e Privacidade - Parte III
- Garantias - Conceito e Espécies
- Inafastabilidade da Jurisdição
- Princípio da Legalidade
- Devido Processo Legal
- Ampla Defesa e Contraditório
- Razoável Duração do Processo
- Proibição das Provas Ilícitas
- Legalidade Penal
- Presunção de Inocência
- Juiz Natural
- Intranscedência e Individualização das Penas
- Mandatos de Criminalização
- Introdução aos Remedios Constitucionais
- Habeas Corpus - Parte I
- Habeas Corpus - Parte II
- Habeas Data
- Mandado de Segurança - Parte I
- Mandado de Segurança - Parte II
- Ação Popular
- Mandado de Injunção - Parte I
- Mandado de Injunção - Parte II
- Ação Civil Pública
- Direitos de Petição e Certidão
Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos59
- Direitos Sociais - Parte I
- Direitos Sociais - Parte II
- Nacionalidade - Parte I
- Nacionalidade - Parte II
- Nacionalidade - Parte III
- Direitos Políticos - Parte I
- Direitos Políticos - Parte II
- Direitos Políticos - Parte III
- Restrições a Direitos Políticos
Organização do Estado611
- Organização do Estado - Parte I
- Organização do Estado - Parte II
- Organização do Estado - Parte III
- Bens Públicos
- Repartição de Competências - Parte I
- Repartição de Competências - Parte II
- Repartição de Competências - Parte III
- Repartição de Competências - Parte IV
- Repartição de Competências - Parte V
- Intervenção - Parte I
- Intervenção - Parte II
Poder Executivo24
- Poder Executivo - Parte I - Presidente da República
- Poder Executivo - Parte II
- Poder Executivo - Parte III
- Poder Executivo - Parte IV
Tópicos Complementares35
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Parte I
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Parte II
- História Constitucional Brasileira
- Seguridade Social - Parte I
- Seguridade Social - Parte II
[Bônus] Segurança Pública 11
- Segurança Pública
Materiais em PDF11
- Curso em PDF
Redação Oficial611
- Redação Oficial - Introdução
- Princípios da Redação Oficial - Análise de textos
- Comunicações Oficiais
- Pronomes de Tratamento e outros Elementos - Parte I
- Pronomes de Tratamento e outros Elementos - Parte II
- Partes do Documento no Padrão Ofício - Parte I
- Partes do Documento no Padrão Ofício - Parte II
- Formatação do Texto
- Padrão Ofício - Tipos de Documentos
- Outros Documentos Oficiais - Exposição de Motivos e Mensagem
- Outros Documentos Oficiais - E-mail
Materiais em PDF11
- Curso em PDF
Lei nº 11.343/06510
- Lei n 11.343-06 - Parte I
- Lei n 11.343-06 - Parte II
- Lei N 11.343-06 - Parte III
- Lei N 11.343-06 - Parte IV
- Lei N 11.343-06 - Parte V
- Lei Nº 11.343-06 - Parte VI
- Lei Nº 11.343-06 - Parte VII
- Lei nº 11343-06 - Lei de Drogas - Exercícios
- Lei nº 11.34306 - Lei de Drogas - Exercícios - Parte II
- Lei de Drogas - Lei 11.343-06 - Atualizações
Lei 12.846/13 24
- Sujeitos e Âmbito De Aplicação (Jose Trindade)
- Estudo da Responsabilização (Jose Trindade)
- Infrações e Sanções - Parte I (Jose Trindade)
- Infrações e Sanções - Parte II (Jose Trindade)
Decreto nº 8.420/1512
- Procedimento de Responsabilização
- Aplicação das Sanções e Acordo de Leniência
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