Constituição Federal Remissiva 3ª ed.

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Livros e E-books

Esta obra apresenta:
1. A íntegra do texto da Constituição Federal, promulgada em 1988;
2. A íntegra do texto das emendas constitucionais (reforma e revisão);
3. Notas remissivas;
4. O Tratado Internacional recebido com força de emenda (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007); e
5. As Súmulas do Supremo Tribunal Federal, inclusive as vinculantes.