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Conteúdo

Curso + Planner | Coaching 2.0 - Carreiras Jurídicas
  1. Considerações Gerais
  1. Descrição e Narração
  2. Narração, dissertação
  3. Exposição e Argumentação - Parte I
  4. Exposição , Argumentação - Parte II e Injunção
  1. Critérios de Textualidade
  2. Elementos de Textualidade - Parte I
  3. Elementos de Textualidade - Parte II
  4. Elementos de Textualidade - Parte III
  5. Elementos da Textualidade - Parte IV - Exercícios
  1. Uso da Linguagem - Figuras de Linguagem
  2. Figuras de Linguagem - Exercícios - Gêneros textuais
  3. Gêneros Textuais - Parte II
  4. Gêneros Textuais - Parte III
  5. Interpretação de Texto - Considerações finais
  1. Curso em PDF
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Fonologia - Parte I
  3. Fonologia - Parte II
  4. Exercícios Diversos
  1. Pronomes
  2. Pronomes Pessoais
  3. Pronomes Pessoais – Parte II
  4. Pronomes Pessoais – Parte III
  5. Pronomes Pessoais - Parte IV
  6. Pronomes Pessoais - Parte V
  7. Pronomes de Tratamento e Possessivos
  8. Possessivos e Demonstrativos
  9. Demonstrativos e Indefinidos
  10. Indefinidos e Relativos
  11. Pronome Relativo - Parte I
  12. Pronome Relativo - Parte II
  13. Pronome Relativo - Parte III
  14. Pronome Relativo - Aspectos Finais
  1. Verbos - Parte I
  2. Verbos - Parte II
  3. Verbos - Parte III
  4. Verbos - Parte IV
  5. Verbos - Parte V
  6. Verbos - Parte VI
  7. Verbos - Parte VII
  8. Verbos - Parte VIII
  9. Verbos - Parte IX
  10. Verbos - Parte X
  1. Preposição e Conjunção
  1. Sujeito - Parte I
  2. Sujeito - Parte II
  3. Sujeito e Predicado
  4. Predicado
  5. Complemento Verbal
  6. Complemento Nominal
  7. Predicativo
  8. Agentes da Passiva
  9. Termos Acessórios
  10. Complementos Pleonásticos
  1. Classes Gramaticais - Parte I
  2. Classes Gramaticais - Parte II
  3. Classes Gramaticais - Parte III
  4. Classes Gramaticais - Parte IV
  5. Classes Gramaticais - Parte V
  6. Classes Gramaticais - Parte VI
  7. Classes Gramaticais - Parte VII
  1. Concordância Verbal - Parte I
  2. Concordância Verbal - Parte II
  3. Concordância Verbal - Parte III
  4. Concordância Nominal - Parte I
  5. Concordância Nominal - Parte II
  1. Regência Verbal - Parte I
  2. Regência Verbal - Parte II
  3. Crase
  1. Orações Subordinadas - Parte I
  2. Orações Subordinadas - Parte II
  3. Orações Subordinadas - Parte III
  1. Pontuação - Parte I
  2. Pontuação - Parte II
  3. Pontuação - Parte III
  1. Partícula SE
  1. Curso em PDF
  1. Classificação e Regime Jurídico
  2. Regime Jurídico
  3. Cargo, Emprego e Função; Estudo do Cargo Público
  4. Requisitos para Investidura e Formas de Provimento - Parte I
  5. Requisitos para Investidura e Formas de Provimento - Parte II
  6. Requisitos para Investidura e Formas de Provimento - Parte III
  7. Estágio Probatório - Estabilidade e Vacância
  8. Remuneração - Parte I
  9. Remuneração - Parte II
  10. Remuneração - Parte III
  11. Remuneração - Parte IV
  12. Remuneração - Parte V e Férias
  13. Greve, Sindicalização e Demais Direitos Sociais
  14. Licenças e Afastamentos - Parte I
  15. Licenças e Afastamentos - Parte II
  16. Deveres e Proibições - Parte I
  17. Deveres e Proibições - Parte II
  18. Sanções - Parte I
  19. Sanções - Parte II
  20. Processo Administrativo Disciplinar - Parte I
  21. Processo Administrativo Disciplinar - Parte II
  22. Processo Administrativo Disciplinar - Parte III
  23. Procedimento Sumário e Responsabilidades do Servidor
  24. Seguridade social do servidor - Parte I
  25. Seguridade social do servidor - Parte II
  26. Seguridade social do servidor - Parte III
  27. Seguridade Social do Servidor - Parte IV
  1. Introdução e Sujeitos do Ato de Improbidade
  2. Espécies de Ato de Improbidade
  3. Sanções
  4. Ação de Improbidade
  1. Curso em PDF
  1. Processo Administrativo Federal - Princípios e Critérios - Parte I
  2. Processo Administrativo Federal - Princípios e Critérios - Parte II
  3. Processo Administrativo Federal - Princípios e Critérios - Parte III
  4. Competência, Impedimento e Suspeição
  5. Disposições Processuais - Parte I
  6. Disposições Processuais - Parte II
  7. Recurso e Revisão
  8. Anulação, Revogação e Convalidação - Parte I
  9. Anulação, Revogação e Convalidação - Parte II
  10. Exercícios Comentados - Parte I
  11. Exercícios Comentados - Parte II
  1. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte I
  2. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte II
  3. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte III
  4. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte IV
  5. Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Parte V
  6. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VI
  7. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VII
  8. Crimes Praticados Contra a Criança - Parte VIII
  1. Considerações Preliminares - Parte I
  2. Considerações Preliminares - Parte II
  3. Considerações Preliminares - Parte III
  4. Súmulas
  5. Medidas Socioeducativas e Protetivas - Cabimento - Prazo
  6. Remissão
  7. Remissão e Jurisprudência
  8. Apuração de Ato Infracional
  1. Do Conselho Tutelar e Autorização para Viajar
  1. Colocação em Família Substituta - Parte I
  2. Colocação em Família Substituta - Parte II
  3. Poder Familiar - Lei 13.509-2017 e Lei 13.715-2018
  1. Visão Histórica e Direitos Fundamentais - Parte I
  2. Visão Histórica e Direitos Fundamentais - Parte II
  1. Jurisdição
  1. Competência - Parte I
  2. Competência - Parte II
  3. Competência - Parte III
  1. Ação
  1. Processo
  1. Despesas e Honorários
  1. Litisconsórcio
  1. Intervenção de Terceiros - Assistência
  2. Intervenção de Terceiros - Denunciação da Lide
  3. Intervenção de Terceiros - Chamamento ao Processo
  4. Intervenção de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  5. Intervenção de Terceiros - Amicus Curiae
  1. Princípios Processuais - Parte I
  2. Princípios Processuais - Parte II
  1. Do Juiz
  2. Dos Auxiliares da Justiça
  3. Ministério Público - Advocacia Pública - Defensoria Pública
  1. Dos Atos Processuais - Parte I
  2. Dos Atos Processuais - Parte II
  3. Dos Atos Processuais - Parte III
  4. Comunicação dos Atos Processuais - Parte Final
  1. Procedimento Comum - Parte I
  2. Procedimento Comum - Parte II
  3. Procedimento Comum - Parte III
  4. Respostas do Réu - Parte I
  5. Respostas do Réu - Parte II
  1. Revelia - Providências Preliminares
  1. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  1. Das Provas
  2. Das provas - Parte II
  3. Das provas - Parte III
  1. Tutelas Provisórias - Parte I
  2. Tutelas Provisórias - Parte II
  3. Tutelas Provisorias - Parte III
  1. Da Sentença
  1. Coisa Julgada - Parte I
  2. Coisa Julgada - Parte II
  1. Da Liquidação da Sentenção
  1. Do Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença - Parte II
  3. Cumprimento de Sentença - Parte III
  1. Dos Recursos - Parte I
  2. Dos Recursos - Parte II
  3. Dos Recursos - Parte III
  4. Recursos em Espécies - Parte I
  5. Recursos em Espécies - Parte II
  6. Recursos em Espécies - Parte III
  7. Recursos em Espécies - Parte - IV
  8. Recursos em Espécie - Parte V
  9. Recursos em Espécie - Parte VI
  10. Recursos em Espécie - Parte VII
  11. Recursos em Espécie - Parte VIII
  1. Processo Espécie de Execução - Subtópico - Parte I
  2. Processo Espécie de Execução - Subtópico - Parte II
  3. Processo Espécie de Execução - Subtópico - Parte III
  4. Defesa do Executado
  5. Defesa do Executado - Parte II
  1. Resultado do Crime
  2. Relação de Causalidade - Parte I
  3. Relação de Causalidade - Parte II - Teoria da Imputação Objetiva
  4. Relação de Causalidade - Parte III - Teoria da Imputação Objetiva
  5. Relação de Causalidade - Parte IV - Concausas
  6. Relação de Causalidade - Parte V - Concausas
  7. Fontes do Dever do Garantidor e Tipicidade
  8. Dolo - Parte I
  9. Dolo - Parte II
  10. Dolo - Parte III
  11. Culpa - Parte I
  12. Culpa - Parte II
  13. Iter Criminis - Parte I
  14. Iter Criminis - Parte II
  15. Tentativa - Parte I
  16. Tentativa - Parte II
  17. Tentativa - Parte III
  18. Tentativa - Parte IV
  19. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte I
  20. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Parte III
  22. Arrependimento Posterior - Parte I
  23. Arrependimento Posterior - Parte II
  24. Ilicitude - Noções Introdutórias
  25. Ilicitude - Consentimento do Ofendido
  26. Ilicitude - Estado de Necessidade - Parte I
  27. Ilicitude - Estado de Necessidade - Parte II
  28. Ilicitude - Legítima Defesa - Parte I
  29. Ilicitude - Legítima Defesa - Parte II
  30. Estrito Cumprimento de Dever legal - Parte I
  31. Estrito Cumprimento de Dever Legal - Parte II
  32. Exercício Regular de um Direito
  33. Excesso
  34. Teorias da Culpabilidade - Parte I
  35. Teorias da Culpabilidade - Parte II
  36. Teorias da Culpabilidade - Parte III
  37. Teoria da Coculpabilidade e Coculpabilidade às Avessas
  38. Imputabilidade Penal - Parte I
  39. Imputabilidade Penal - Parte II
  40. Imputabilidade Penal - Parte III
  41. Imputabilidade Penal - Parte IV
  42. Potencial Consciência da Ilicitude
  43. Exigibilidade de Conduta Diversa - Parte I
  44. Exigibilidade de Conduta Diversa - Parte II
  1. Aplicação da Lei Penal - Parte I
  2. Aplicação da Lei Penal - Parte II
  3. Aplicação da Lei Penal - Parte III
  4. Aplicação da Lei Penal - Parte IV
  5. Aplicação da Lei Penal - Parte V
  6. Aplicação da Lei Penal - Parte VI
  7. Aplicação da Lei Penal - Parte VII
  8. Aplicação da Lei Penal - Parte VIII
  1. Princípio da Legalidade - Parte I
  2. Princípio da Legalidade - Parte II
  3. Princípio da Legalidade - Parte III e Intervenção Mínima
  4. Adequação Social e Princípio da Lesividade - Parte I
  5. Adequação Social e Princípio da Lesividade - Parte II e Princípio da Insignificância - Parte I
  6. Princípio da Insignificância - Parte II e Proporcionalidade
  7. Culpabilidade, Confiança, Humanidade e Ne Bis In Idem
  1. Conceitos de Crime, Diferenças entre Crime e Contravenção Penal
  2. Teoria Causal Naturalista
  3. Teoria Neokantista ou Sistema Neoclássico
  4. Teoria Finalista e Teoria Cibernética da Ação
  5. Teoria Social da Ação e Funcionalismo Penal
  6. Teoria Negativa da Ação, Significativa, Exclusão da Conduta
  1. Erro de Tipo - Parte I
  2. Erro de Tipo - Parte II
  3. Descriminantes Putativas
  4. Erro Determinado por Terceiro, Erro Sobre a Pessoa e Erro sobre o Objeto
  5. Erro Sobre o Nexo Causal - Erro na Execução
  6. Resultado Diverso do Pretendido - Art. 27 do Código Penal
  7. Erro de Proibição - Parte I
  8. Erro de Proibição - Parte II
  1. Parte I - Requisitos do Concurso de Pessoas
  2. Parte II - Requisitos e Teorias Sobre Concurso de Pessoas
  3. Parte III - Teoria Sobre a Autoria
  4. Parte IV - Teoria Sobre a Autoria
  5. Parte V - Autoria Mediata e Outras Classificações de Autoria
  6. Parte VI – Coautoria
  7. Parte VIII – Participação – Parte I
  8. Parte VIII – Participação – Parte II
  9. Parte IX – Cooperação Dolosamente Distinta e Comunicabilidade de Circunstâncias
  1. Parte Teórica - Parte I
  2. Parte Teórica - Parte II
  3. Pena Privativa de Liberdade - Parte I
  4. Pena Privativa de Liberdade - Parte II
  5. Pena Privativa de Liberdade - Parte III
  6. Pena Privativa de Liberdade - Parte IV
  7. Pena Privativa de Liberdade - Parte V
  1. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte I
  2. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte II
  3. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte III
  4. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte IV
  1. Lei Processual Penal no Espaço
  2. Lei Processual Penal no Espaço - Parte II e Lei Processual Penal no Tempo
  3. Lei Processual Penal no Tempo - Parte II e Interpretação da Lei Processual Penal
  4. Interpretação da Lei Processual Penal - Parte II
  1. Inquérito Policial - Parte I
  2. Inquérito Policial - Parte II
  3. Inquérito Policial - Parte III
  4. Inquérito Policial - Parte IV
  5. Inquérito Policial - Parte V
  6. Inquérito Policial - Parte VI
  7. Inquérito Policial - Parte VII
  8. Inquérito Policial - Parte VIII
  1. Ação Penal Parte I
  2. Ação Penal Parte II
  3. Ação Penal Parte III
  4. Ação Penal Parte IV
  5. Ação Penal Parte V
  1. Jurisdição e Competência - Parte I
  2. Jurisdição e Competência - Parte II
  3. Jurisdição e Competência - Parte III
  4. Jurisdição e Competência - Parte IV
  5. Jurisdição e Competência - Parte V
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
  4. Provas - Parte IV
  5. Provas - Parte V
  1. Provas em Espécie - Parte I
  2. Provas em Espécie - Parte II
  3. Provas em Espécie - Parte III
  4. Provas em Espécie - Parte IV
  1. Aula Liberdade Provisória e Fiança
  2. Injúria Racial e Racismo
  1. Prisão em Flagrante - Parte I
  2. Prisão em Flagrante - Parte II
  3. Prisão em Flagrante - Parte III
  1. Prisão - Aspectos gerais - Parte I
  2. Prisão - Aspectos gerais - Parte II
  1. Prisão Temporária - Parte I
  2. Prisão Temporária - Parte II
  1. Tribunal do Júri - Parte I
  2. Tribunal do Júri - Parte II
  3. Tribunal do Júri - Parte III
  4. Tribunal do Júri - Parte IV
  5. Tribunal do Júri - Parte V
  1. Sujeitos Processuais - Parte I
  2. Sujeitos Processuais - Parte II
  3. Sujeitos Processuais - Parte III
  1. Processo e Procedimento - Parte I
  2. Processo e Procedimento - Parte II
  3. Processo e Procedimento - Parte III
  1. Prisão Domiciliar
  1. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  1. Prisão Preventiva - Parte I
  2. Prisão Preventiva - Parte II
  1. Comunicação dos Atos Processuais - Parte I
  2. Comunicação dos Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais - Parte III
  1. Introdução - Parte I (Fernando Cocito)
  2. Introdução - Parte II (Fernando Cocito)
  3. Introdução - Parte III (Fernando Cocito)
  4. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
  5. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
  6. Lei 10.826-03 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
  7. Estatuto do Desarmamento - Exercícios - Parte I
  8. Estatuto do Desarmamento - Exercícios - Parte II
  1. Posse Irregular (Art.12) - Parte I (Fernando Cocito)
  2. Posse Irregular (Art.12) - Parte II (Fernando Cocito)
  3. Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte I
  4. Porte Ilegal - Artigo 14 - Parte II
  5. Disparo de Arma de Fogo - Artigo 15
  6. Art. 13 (Omissão de Cautela) e Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Par
  7. Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte II
  8. Art. 16 (Posse ou Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) - Parte III
  9. Art. 17 - Comércio ilegal de arma de fogo
  1. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte I
  2. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte II
  3. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte III
  4. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte IV
  5. Lei nº 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte V
  6. Lei n 4898-65 - Lei de Abuso de Autoridade - Parte VI
  1. Lei nº 9455-97 - Lei de Tortura - Parte I
  2. Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte II
  3. Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte III
  1. Lei n 11.343-06 - Parte I
  2. Lei n 11.343-06 - Parte II
  3. Lei N 11.343-06 - Parte III
  4. Lei N 11.343-06 - Parte IV
  5. Lei N 11.343-06 - Parte V
  6. Lei Nº 11.343-06 - Parte VI
  7. Lei Nº 11.343-06 - Parte VII
  1. Lei nº 11.340-06 - Lei Maria da Penha - Parte I
  2. Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte II
  3. Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte III
  4. Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte IV
  1. Lei 8072-90 - Lei dos Crimes Hediondos
  2. Lei n 8072/90 - |Lei de Crimes Hediondos - Parte II
  1. Noções Iniciais
  2. Das funções das normas no direito tributário - Parte I
  3. Das funções das normas no direito tributário - Parte II
  4. Das funções das normas no direito tributário - Parte III
  5. Das funções das normas no direito tributário - Parte IV
  6. Das Funções das Normas do Direito Tributário - Parte V
  7. Das Funções das Normas do Direito Tributário - Parte VI
  8. Da vigência da Legislação Tributária - Parte I
  9. Da Vigência da Legislação Tributária - Parte II
  10. Da Aplicação da Legislação Tributária - Parte I
  11. Da Aplicação da Legislação Tributária - Parte II
  1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
  2. Fato Gerador da Obrigação Principal e Acessória
  3. Da Ocorrência do Fato Gerador
  4. Da Norma Geral Anti Elisiva
  5. Princípio do Pecúnia Non Olet
  6. Dos Sujeitos Da Obrigação Tributária
  7. Capacidade Tributária e Domicílio Tributário
  1. Considerações Iniciais
  2. Responsabilidade por Substituição do ICMS - Parte I
  3. Responsabilidade por Substituição do ICMS - Parte II
  4. Responsabilidade por Solidariedade
  5. Responsabilidade Sucessão - Parte I
  6. Responsabilidade Sucessão - Parte II
  7. Responsabilidade por Sucessão - Parte III
  8. Responsabilidade por Sucessão - Parte IV
  9. Responsabilidade por Sucessão - Parte V
  10. Responsabilidade de Terceiros - Parte I
  11. Responsabilidade de Terceiros - Parte II
  12. Responsabilidade por Infrações
  13. Denúncia Espontânea
  1. Dos Impostos Municipais - IPTU
  2. IPTU - Parte II
  3. IPTU - Parte III
  4. IPTU - Parte IV
  5. IPTU - Parte V
  6. ITBI - Parte I
  7. ITBI - Parte II
  8. TBI - Parte III
  9. TBI - Parte IV
  10. ISS - Parte I
  11. ISS - Parte II
  12. ISS - Parte III
  1. IPVA - Parte I
  2. IPVA - Parte II
  3. ITCMD - Parte I
  4. ITCMD - Parte II
  5. ITCMD - Parte III
  6. ICMS - Parte I
  7. ICMS - Parte II
  8. ICMS - Parte III
  9. ICMS - Parte IV
  10. ICMS - Parte V
  11. ICMS - Parte VI
  12. ICMS - Parte VII
  13. ICMS - Parte VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS - Parte X
  16. ICMS - Parte XI
  17. ICMS - Parte XII
  18. ICMS - Parte XIII
  19. ICMS - Parte XIV
  20. ICMS - Parte XV
  21. ICMS - Parte XVI
  22. ICMS - Parte XVII Da Apuração do ICMS
  23. ICMS - XVIII Dos Convênios CONFAZ - PARTE I
  24. ICMS - XVIII Dos Convênios CONFAZ - PARTE II
  1. Curso em PDF
  1. Curso em PDF
  1. Curso em PDF
  1. Curso em PDF
  1. Da Constituição do Crédito Tributário
  2. Do Lançamento Tributário
  3. Da Suspensão, Extinção e Exclusão do Credito Tributário
  1. Do Objeto do Direito Tributário
  2. O Fluxo Tributário
  3. Da Definição do Tributo
  4. Da Competência e da Capacidade Tributária
  5. Das Espécies Tributárias e da Classificação Doutrinária das Competências Tributárias
  6. Das Espécies Tributárias - Impostos - Parte I
  7. Das Espécies Tributárias Impostos - Parte II
  8. Das Espécies Tributárias - Taxas - Parte I
  9. Das Espécies Tributárias - Taxas - Parte II
  10. Das Espécies Tributárias - Taxas - Parte III
  11. Das Espécies Tributárias - Contribuição de Melhoria
  12. Das Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios
  13. Das Espécies Tributárias - Contribuições Especiais - Parte I
  14. Das Espécies Tributárias - Contribuições Especiais - Parte II
  15. Das Espécies Tributárias - Contribuições Especiais Parte III
  16. Da Natureza Jurídica do Tributo e das Classificações dos Tributos
  1. Jur - Dicas de Estudo
  2. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte I
  3. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte II
  4. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte III
  5. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte IV
  6. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte V
  7. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte VI
  8. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte VII
  9. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte VIII
  10. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte IX
  11. Jur - LINDB e Parte Geral - Parte X
  12. LINDB e Parte Geral - Exercícios - Parte I (jur)
  13. LINDB e Parte Geral - Exercícios - Parte II (jur)
  14. LINDB e Parte Geral - Exercícios - Parte III (jur)
  1. Obrigações - Noções Gerais (jur)
  2. Obrigações - Transmissão (jur)
  3. Obrigações - Extinção (Jur)
  4. Obrigações - Modalidades (JUR) - Parte I
  5. Obrigações - Modalidades (JUR) - Parte II
  6. Obrigações - Inadimplemento (JUR)
  7. Obrigações - Exercícios (jur)
  1. Contratos - Geral - Parte I (jur)
  2. Contratos - Geral - Parte II (jur)
  3. Contratos - Geral - Parte III (jur)
  4. Contratos em Espécies e Atos Unilaterais (JUR) - Parte I
  5. Contratos em Espécies e Atos Unilaterais (JUR) - Parte II
  6. Contratos - Geral - Exercícios (jur)
  1. Coisas - Parte I (jur)
  2. Coisas - Parte II (jur)
  3. Coisas - Parte III (jur)
  4. Coisas - Parte IV (jur)
  5. Coisas - Parte V (jur)
  6. Coisas - Parte IV (jur)
  1. Família - Parte I (jur)
  2. Família - Parte II (jur)
  3. Família - Parte III (jur)
  4. Família - Parte IV
  5. Família - Parte V (jur)
  6. Família - Parte VI (jur)
  1. Responsabilidade Civil - Parte I (jur)
  2. Responsabilidade Civil - Parte II (jur)
  3. Responsabilidade Civil - Exercícios (jur)
  1. Sucessões - Parte I (jur)
  2. Sucessões - Parte II (jur)
  3. Sucessões - Parte III (jur)
  1. Conceitos de constituição
  2. Classificação das Constituições - Parte I
  3. Classificação das Constituições - Parte II
  4. Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte I
  5. Aplicabilidade das normas constitucionais - Parte II
  6. Poder Constituinte Originário - Parte I
  7. Poder Constituinte Originário - Parte II
  8. Poder Constituinte Derivado e Reformador - Parte I
  9. Poder Constituinte Derivado e Reformador - Parte II
  10. Poder Constituinte Derivado Decorrente - Difuso
  11. Temas Avançados Sobre o Poder Constituinte
  1. Princípios Fundamentais - Parte I
  2. Princípios fundamentais - Parte II
  3. Princípios fundamentais - Parte III
  1. Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte I
  2. Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte II
  3. Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte III
  4. Teorias dos Direitos Fundamentais - Parte IV
  1. Vida
  2. Igualdade
  3. Propriedade
  4. Segurança Jurídica - Parte I
  5. Segurança Jurídica - Parte II
  6. Liberdade - Parte I
  7. Liberdade - Parte II
  8. Intimidade e Privacidade - Parte I
  9. Intimidade e Privacidade - Parte II
  10. Intimidade e Privacidade - Parte III
  11. Garantias - Conceito e Espécies
  12. Inafastabilidade da Jurisdição
  13. Princípio da Legalidade
  14. Devido Processo Legal
  15. Ampla Defesa e Contraditório
  16. Razoável Duração do Processo
  17. Proibição das Provas Ilícitas
  18. Legalidade Penal
  19. Presunção de Inocência
  20. Juiz Natural
  21. Intranscedência e Individualização das Penas
  22. Mandatos de Criminalização
  23. Introdução aos Remedios Constitucionais
  24. Habeas Corpus - Parte I
  25. Habeas Corpus - Parte II
  26. Habeas Data
  27. Mandado de Segurança - Parte I
  28. Mandado de Segurança - Parte II
  29. Ação Popular
  30. Mandado de Injunção - Parte I
  31. Mandado de Injunção - Parte II
  32. Ação Civil Pública
  33. Direitos de Petição e Certidão
  1. Direitos Sociais - Parte I
  2. Direitos Sociais - Parte II
  3. Nacionalidade - Parte I
  4. Nacionalidade - Parte II
  5. Nacionalidade - Parte III
  6. Direitos Políticos - Parte I
  7. Direitos Políticos - Parte II
  8. Direitos Políticos - Parte III
  9. Restrições a Direitos Políticos
  1. Organização do Estado - Parte I
  2. Organização do Estado - Parte II
  3. Organização do Estado - Parte III
  4. Bens Públicos
  5. Repartição de Competências - Parte I
  6. Repartição de Competências - Parte II
  7. Repartição de Competências - Parte III
  8. Repartição de Competências - Parte IV
  9. Repartição de Competências - Parte V
  10. Intervenção - Parte I
  11. Intervenção - Parte II
  1. Estrutura do Poder Legislativo
  2. Funcionamento Parlamentar
  3. Atribuições da Casas
  4. Imunidades Parlamentares - Parte I
  5. Imunidades parlamentares - Parte II
  6. Perda do Mandato
  7. Fiscalização Contábil - Parte I
  8. Fiscalização Contábil - Parte II
  9. Procedimento Comum Ordinário - Parte I
  10. Procedimento Comum Ordinário - Parte II
  11. Procedimento Comum Ordinário - Parte III
  12. Procedimentos Abreviado e Sumário
  13. PEC
  14. Lei Complementar
  15. Leis Delegadas
  16. Decretos Legislativos e Resoluções
  1. Disposições Gerais - Parte I
  2. Disposições Gerais - Parte II
  3. Disposições Gerais - Parte III
  4. Disposições Gerais - Parte IV
  5. Precatórios
  6. Competências do Judiciário
  7. Justiça do Trabalho
  8. Justiça Federal Comum
  9. STF
  10. STF - Parte II
  11. Foro por Prerrogativa Função
  12. CNJ
  13. Funções Essenciais à Justiça - Parte I
  14. Funções Essenciais à Justiça - Parte II
  1. Poder Executivo - Parte I - Presidente da República
  2. Poder Executivo - Parte II
  3. Poder Executivo - Parte III
  4. Poder Executivo - Parte IV
  1. Curso em PDF
  1. Espécies de Controle de Validade
  2. Especies de Inconstitucionalidade
  3. Classificação do Controle de Constitucionalidade - Parte I
  4. Classificação do Controle de Constitucionalidade - Parte II
  5. Controle no Brasil
  6. ADI - Parte I
  7. ADI - Parte II
  1. Licitações - Parte I
  2. Licitações - Parte II
  3. Licitações - Parte III
  4. Licitações - Parte IV
  5. Licitações - Parte V
  6. Licitações - Parte VI
  7. Licitações - Parte VII
  8. Licitações - Parte VIII
  1. Contratos Administrativos - Parte I
  2. Contratos Administrativos - Parte II
  3. Contratos Administrativos - Parte III
  4. Pregão - Parte I
  5. Pregão - Parte II
  1. Curso em PDF
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte I
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte II
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte III
  1. Regra de Mandela - Teoria - Parte I
  2. Regras de Mandela - Teoria - Parte II
  3. Regras de Mandela - Teoria - Parte III
  1. Órgãos Públicos - Teorias
  2. Conceitos e Características
  3. Classificação
  1. Noções Introdutórias - Vinculado - Discricionário e Abuso de Poder
  2. Poder Hierárquico e Disciplinar
  3. Poder de Polícia Administrativa - Parte I
  4. Poder de Polícia Administrativa - Parte II
  5. Poder Regulamentar
  1. Disposições Gerais ( Conceito )
  2. Tipos (objetiva, subjetiva) - Teorias
  3. Responsabilidade do Estado Brasileiro
  4. Excludentes - Atenuantes - Omissão
  5. Ação Regressiva - Ação Indenizatória
  6. Prescrição - Responsabilidade Subsidiária - Jurisprudência
  1. Centralização-Desconcentração e Descentralização - Parte I
  2. Centralização-Desconcentração e Descentralização - Parte II
  3. Critérios - Sentidos de Administração Pública
  4. Administração Direta e Indireta - Parte I
  5. Administração Indireta - (Regras Comuns)
  6. Administração Indireta - Parte III (Regras Comuns, Autarquias e Fundações e Empresas Estatais)
  7. Administração Indireta - Parte IV (Autarquias)
  8. Administração Indireta - Parte V (Autarquias)
  9. Contrato de Gestão
  10. Agências Executivas
  11. Agências Reguladoras
  12. Consórcios Públicos
  13. Entidades Paraestatais
  1. Conceito - Fato Administrativo - Fato e Ato da Administração - Parte I
  2. Conceito - Fato Administrativo - Fato e Ato da Administração - Parte II
  3. Requisitos - Elementos - Parte I
  4. Requisitos - Elementos - Parte II
  5. Requisitos - Elementos (parte 3) - Móvel - Motivação
  6. Motivação (cont.) - Teoria dos Motivos Determinantes - Mérito - Pressupostos
  7. Vícios e Convalidação ou Saneamento
  8. Atributos
  9. Perfeição - Validação - Eficácia - Exigibilidade e Existência
  10. Extinção - Retirada
  11. Classificação - Complexo e Composto
  12. Classificação (continuação) - Espécies
  13. Resumo do Módulo Atos Administrativos
  1. Conceitos - Origem
  2. Conceitos - Origem (continuação) - Natureza Jurídica - Objeto
  3. Conceitos - Origem (cont.) - Natureza Jurídica - Objeto - cont - Fontes
  1. Estado - Governo e Administração - Parte I
  2. Estado - Governo e Administração - Parte II
  3. Sistemas Administrativos e Regimes Juridicos
  1. Agentes Públicos - Conceito, Classificação, Cargo, Emprego e Função
  1. Curso em PDF
  1. Princípios Constitucionais Expressos - Parte I
  2. Princípios Constitucionais Expressos - Parte II
  3. Princípios Legais - Implícitos - Doutrinários
  1. Controle da Administração
  2. Controle Administrativo - Legislativo e Judicial
  1. Conteúdo em gravação
  1. Direito Econômico Constitucional - Parte I
  2. Direito Econômico Constitucional - Parte II
  3. Direito Econômico Constitucional - Parte III
  4. Direito Econômico Constitucional - Parte IV
  1. Direito Econômico da Concorrência
  1. Evolução Histórica da Seguridade no Brasil
  2. Princípios Constitucionais da Seguridade Social (CF, art. 194)
  3. Princípios Constitucionais da Seguridade Social - Parte II
  4. Regimes Previdenciários
  1. Disposições Constitucionais (CF, art. 195) - Parte I
  2. Disposições Constitucionais (CF, art. 195) - Parte II
  3. Disposições Constitucionais (CF, art. 195) - Parte III
  4. Disposições Constitucionais (CF, art .201)
  5. Salario-de-Contribuição
  6. Verbas integrantes do salário-de-contribuição
  7. Contribuições dos Segurados - Parte I
  8. Contribuições dos Segurados - Parte II
  9. Contribuições dos Tomadores de Serviço - Parte I
  10. Contribuições dos Tomadores de Serviço - Parte II
  1. Segurados - Parte I
  2. Segurados - Parte II
  3. Segurados - Parte III
  4. Segurados - Parte IV
  5. Segurados - Parte V
  6. Segurados Facultativos de Dependentes de Segurados
  7. Filiação, Inscrição e Qualidade de Segurado
  8. Período de Graça
  1. Aposentadorias - Parte I
  2. Aposentadorias - Parte II
  3. Auxílios
  4. Salário
  5. Carência - Parte I
  6. Carência - Parte II
  7. Salário-de-Benefício e Renda Mensal do Benefício
  1. Aspectos Formais
  2. Texto Dissertativo - Argumentativo
  3. Texto Dissertativo - Argumentativo - Parte II
  4. Texto Dissertativo - Argumentativo - Parte III
  5. Texto Dissertativo - Argumentativo - Parte IV
  6. Análise das Redações
  7. A Linguagem na Dissertação
  8. Redação Discursiva - Considerações Finais