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Direito Eleitoral para concursos - Daniel Lima

Direito Eleitoral para concursos - Daniel Lima

Edital

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Sobre o concurso

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Acesso por 365 dias

Matérias do curso

1 Professor

Direito Eleitoral

Módulo I
- Conceitos Iniciais
- Suspensão e Perda dos Direitos Políticos
- Alistamento Eleitoral
- Situações Específicas do Alistamento Eleitoral
- Alistamento do Indígena e Pessoa Transgênera
- Transferência Eleitoral
- Revisão do Eleitorado
- Justificativa Eleitoral e Fiscalização por Partidos Políticos
- Situação do Cadastro e a Apuração de Irregularidades
- Apuração de Ilícitos no Cadastro Eleitoral
- Questões Resolução 23.659 - Parte I
- Questões Resolução 23.659 - Parte II

Módulo II
- Sistemas Eleitorais
- Processo Eleitoral
- Convenções Partidárias e Coligações
- Registro de Candidaturas
- Alterações Jurídicas no Pedido de Registro
- Ação de Impugnação do Registro de Candidatura e Substituição de Candidatos
- Condutas Vedadas
- Captação Ilícita de Sufrágio
- Arrecadação de Recursos em Campanha
- Prestações de Contas e Pesquisas Eleitorais
- Sistema Eletrônico de Votação e Mesa Receptoras
- Questões - Parte I
- Questões - Parte II

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