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Legislação Aplicável à PMDF: como estudar antes do edital

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O concurso PMDF é um dos mais concorridos do país e a publicação do edital está cada vez mais perto. São cerca de 2100 vagas, com formação de cadastro reserva, e com exigência de nível superior. Se você está se preparando, aqui vai um conteúdo imperdível sobre Legislação Aplicável à PMDF, que você só encontra aqui no Blog do IMP. 

Segundo o nosso professor Paulo Sérgio, especialista em trânsito pela PMDF e docente de Legislação de Trânsito e Legislação Aplicada à PMDF e CBM há 22 anos, a  disciplina sempre foi um diferencial na aprovação do candidato. 

“ A Legislação Aplicada à PMDF sempre foi um grande diferencial nas provas aplicadas anteriormente e, com certeza, também será nesse certame, pois possibilita ao aluno o conhecimento de toda a carreira policial e facilita o entendimento de outras disciplinas, tais como: Direito Penal e Direito Penal Militar. Sendo assim, possibilita ao aluno acertar questões em várias disciplinas durante a realização da prova”, explica ele. 

O que esperar do edital que será publicado?

Nosso especialista explica que o novo edital deve ser bem semelhante ao do último concurso em 2018. Podendo sofrer pequenas alterações. 

Possíveis bancas organizadoras para o certame?

Apesar de existirem muitas especulações sobre o tema, nenhuma banca pode ser descartada por tratar-se de processo licitatório. Contudo, algumas bancas têm ganhado diversos certames, tais como: AOCP, FGV e o próprio Cebraspe.

O que é Legislação Aplicável à PMDF?

Para começar, vamos entender melhor do que trata a Legislação aplicável à PMDF. A disciplina aborda situações, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do DF. Engloba assuntos como a carreira PM, os requisitos para promoção, as licenças, a remuneração e a transferência para a inatividade do Policial Militar.

Leis e decretos compõem a Legislação:

  1. Lei nº 7.289/1984 – Estatuto dos Policiais Militares da PMDF.
  2. Lei nº 10.486/2002 – Lei de Remuneração dos Militares do DF.
  3. Lei nº 12.086/2009 – Lei de Promoções dos Militares do DF.
  4. Lei nº 6.450/1977 – Lei de Organização Básica da PMDF – LOB/PMDF.
  5. Decreto Federal nº 10.443/2020 – Regulamenta a Organização Básica da PMDF – LOB.
  6. Decreto Lei nº 667/1969 e Decreto Federal nº 88.777/83 – Reorganiza as Polícias Militares dos Estados e do DF.

Planejamento de estudo: o que priorizar?

Dentre as diversas leis que compõem a Legislação Aplicável à PMDF, é importante que o aluno dê especial atenção aos seguintes tópicos:

  • Estatuto PMDF (Lei 7.289/84). 
  • Lei 12.086/2009 que versa sobre os requisitos para promoção .
  • Lei 6.450/77 + Decreto 10.443/2020 que versam sobre a Organização Básica da PMDF.
  • Conceitos/assuntos constantes no artigo 2º, 20 e 21 do Decreto Federal 88.777/83. 

Palavra do especialista

Quer mais informações?

Se liga nas dicas que o professor Paulo Sérgio compartilhou com a gente. Rola o cursor e aproveita que no final tem aula online gratuita. 

Do último concurso para cá, houve alguma alteração importante na legislação que o candidato precisa estar atento? 

Sim. Com o advento da Lei Federal nº 13.954/2019 que versa sobre “a Proteção Social dos Militares”, conhecida como a “Lei de Previdência dos Militares”, o tempo de serviço policial militar que era de 30 anos passou para 35 anos de serviço para que o mesmo possa requerer transferência para a inatividade. Isso alterou vários artigos do Decreto-lei 667/1969 e também do Estatuto dos Policiais Militares (Lei 7.289/1984). Daí a importância do aluno buscar uma legislação atualizada e um curso preparatório que o auxilie e direcione os seus estudos.

Quantas questões de Legislação Aplicável à PMDF você acredita que cairá na prova?

Isso depende muito da banca organizadora, mas deve ficar entre o mínimo de 03 e o máximo de 10 questões.

Quais os erros mais comuns cometidos pelos candidatos na hora de se preparar antes do edital?

Infelizmente a maioria dos alunos prioriza muito as disciplinas específicas, esquecendo-se dos conhecimentos básicos, tais como: Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico que são essenciais para a sua aprovação.

Se possível, o aluno deve buscar um curso preparatório com professores capacitados que irão direcionar os seus estudos visando sua aprovação no certame.

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