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Saiu o edital PRF 2021: o que você precisa saber sobre legislação de trânsito para se sair bem na prova?

O edital da PRF 2021 foi publicado, serão 30 questões sobre Legislação de Trânsito, o que torna a disciplina um diferencial para aprovação dos candidatos.

Uma das carreiras públicas mais promissoras para quem sonha em se tornar servidor público, em 2021, é a Carreira Policial. O concurso da PRF acontece em 28 de março, serão 1500 vagas e salários iniciais de R$ 10.357,88, já somado o auxílio alimentação. As inscrições custam R$ 180,00 e podem ser feitas até o dia 05 de março.

A carreira é para quem tem nível superior em qualquer área e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior. A corporação exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos.

Edital PRF 2021: legislação de trânsito e Lei 14.071/2020

Para quem está se preparando para o certame, um dos pontos de atenção é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. Destaque para a Lei 14.071/2020, que alterou o CTB em diversos pontos. Além disso, o concurseiro também precisa estar atento as resoluções do CONTRAN.

Confira a Lei 14.071/2020

Edital PRF 2021: as principais mudanças no código de trânsito brasileiro.

Validade da CNH

Prazo ampliado de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, cinco anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e três anos para pessoas acima de 70 anos.

Pontos na carteira

O limite de pontos para suspender a CNH aumentou. Condutores profissionais terão até 40 pontos, os demais a pontuação fica entre 20 a 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

Multa

Multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. E o prazo máximo para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator passa a ser de 180 dias.

Cadeirinha

O uso obrigatório cadeirinhas infantis deixou de ser norma infralegal e passou a fazer parte do texto do CTB.

Conselho Nacional de Trânsito

A composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a ser exclusivamente por ministros de Estado.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas.

Aulas à noite

Fim da obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite.

Renovação da CNH

Para renovar ou obter habilitação, os condutores das categorias C, D e E deverão ter resultado negativo em exame toxicológico.

Registro Positivo

Criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Cadastro de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, a partir de autorização do mesmo.

Com a palavra o especialista

Nosso blog separou para você as dicas sobre o CTB e suas alterações. Quem conversou com a gente foi especialista Jayme Amorim, professor de Legislações Correlatas e especialista em Legislação de Trânsito.

Rola o cursor e não perde tempo.

Por que a disciplina de Código de Trânsito (CTB) é um diferencial para quem quer ser aprovado no concurso PRF 2021?

O código de trânsito é uma disciplina muito importante por ser uma matéria específica que não é cobrada em outros cargos da carreira policial. Sendo assim, geralmente nos editais eles cobram um peso maior para esse conteúdo da legislação de trânsito.

Vale ressaltar que a disciplina também envolve resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como montar um bom cronograma de estudo para disciplina a partir do edital da PRF 2021?

Quando o candidato vai montar um cronograma de estudos envolvendo a disciplina de legislação de trânsito é importante ele separar esse conteúdo e módulos.

Primeiro, ele deve separar a parte de competências, lógico focando as competências da Polícia Rodoviária Federal que estão no art. 20, bem como a parte de infrações e penalidades, que é muito cobrada nesses conteúdos, nesses concursos.

Vale ressaltar que existe um link, que geralmente, a gente costuma fazer entre as infrações de trânsito e os crimes de trânsito. Especialmente as infrações de trânsito que têm com penalidade a suspensão do direito de dirigir bem como também da cassação do documento de habilitação. 

Quais os pontos mais importantes de estudo?

É importante o candidato focar a parte que envolve veículos e habilitação, por que a Polícia Rodoviária Federal além de ser um órgão da segurança pública como prevê o artigo 144 da Constituição Federal, também realiza fiscalização e operação de trânsito. Essas ações estão voltadas a questão do licenciamento e registro dos veículos, bem como também habilitação legal dos seus condutores.

Com relação as alterações sofridas pelo CTB, o que estudar?

Todas as alterações do Código de Trânsito advindas da lei 14.071/2020 serão cobrados em prova.

Já com relação as resoluções do Contran qual deve ser o foco de estudo?

Com relação as resoluções do Contran, geralmente, elas também são cobradas voltadas mais para as ações do policial rodoviário federal. Então, podemos dar uma olhadinha nas resoluções que foram cobradas no último concurso provavelmente elas podem ser repetidas nesse. Das 39 resoluções que estão nesse edital, 30 fizeram parte do edital de 2018.

O conteúdo de resoluções está bem atualizado, inclusive trazendo 7 resoluções bem recentes de 2020.

Como o Cebraspe costuma cobrar a disciplina CTB nos concursos da PRF?

Geralmente o Cebraspe costuma manter o nível de cobrança dessas questões que envolvem o Código de Trânsito. A banca usa situações hipotéticas e dentro dessas situações faz a cobrança do conteúdo, portanto acredito que vão manter esse mesmo padrão.

Raio X PRF:

Vagas: 1.500
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Escolaridade: Nível Superior
Salário: Remuneração R$ 9.899,88
Inscrições: 25 de março a 12 de fevereiro de 2021
Prova: 28 de março de 2021

Clique e veja o edital

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