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Direito Penal Militar para PMDF: dicas de preparação

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A disciplina de Direito Militar para PMDF é o assunto de hoje aqui do Blog do IMP. Nesse segundo artigo com dicas de preparação para o certame, conversamos com o nosso professor Ricardo Ziegler, que ministra as disciplinas de Direito Penal Militar, Criminologia e Legislação Específica para PM’s.

Separamos para você:

  • Como se preparar antes do edital.
  • Erros mais comuns na hora de se preparar antes do edital.
  • Como montar um planejamento de estudos contemplando as principais disciplinas.
  • As principais alterações da disciplina.
  • Quais as bancas cotadas para realizar o certame.

Imperdível, né! 

Então, aproveite o conteúdo para dar aquela turbinada nos seus estudos.

Como se preparar antes da publicação do edital?

Segundo a análise do nosso especialista, alguns fatos levam a crer que o edital deve ser muito semelhante ao último publicado em 2018. 

“Como a autorização do concurso já foi publicada, e nos últimos editais não houve qualquer mudança significativa no conteúdo exigido para Direito Penal Militar, o aluno pode basear sua preparação no edital anterior”, explica ele.

Quais os erros mais comuns dos candidatos na hora de se preparar antes do edital?

Os principais erros são falta de organização e de planejamento de estudos. A maioria dos candidatos não sabem:

  • O que estudar.
  • Durante quanto tempo estudar.
  • Por que estudar determinadas disciplinas e assuntos em detrimento de outros.
  • E ainda, pecam por não  revisar os conteúdos que já estudou.

Qual banca você acredita que será responsável pelo certame?

Na verdade acho irrelevante esse aspecto! O candidato deve se preparar para qualquer banca e estudar com seriedade. Porém verificamos que o Instituto AOCP e a FGV têm organizado muitos concursos de carreiras policiais recentemente.

Mas afinal, do que trata a disciplina de Direito Penal Militar para PMDF?

  • A disciplina consiste no estudo das normas que definem as condutas que caracterizam crime militar e suas hipóteses de aplicação.
  • Tem a finalidade de tutelar os bens jurídicos que também são protegidos pelo Direito Penal Comum e àqueles relevantes para as Instituições Militares (Hierarquia, Disciplina, Serviço e Dever Militar, por exemplo). 
  • Ressalta-se que a ordem constitucional incumbiu os militares como responsáveis pela preservação da ordem pública, à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, dessa forma a tutela dos pilares de suas Instituições, garantem a própria existência do Estado Democrático de Direito. 

Quais os assuntos costumam ser cobrados dentro da disciplina?

  • Conceito de Crime Militar.
  • Diferenciação dos crimes propriamente militares e impropriamente militares.
  • Aplicação da Lei Penal Militar.
  • Sistema de Penas do Penal Militar.
  • Reconhecimento de  crimes militares em espécie da Parte Especial do Código Penal Militar.

O que priorizar dentro da disciplina de Direito Penal Militar na hora de montar o planejamento de estudo para PMDF?

O domínio do Art. 9º do CPM é fundamental para avançar em outros conteúdos da disciplina. E, também, os aspectos do Direito Penal comum, pois as questões costumam cobrar conhecimento comparado entre a Lei Penal Comum e a Lei Penal Militar.

Algum assunto específico que mereça mais atenção dos candidatos?

Os crimes militares previstos na parte especial, sobretudo os que não possuem correspondência com o Código Penal Comum e a possibilidade dos Civis serem julgados por Crimes Militares na Justiça Militar, o que só ocorre no âmbito da Justiça Militar da União.

Quais as alterações mais importantes aconteceram na disciplina de Direito Penal Militar?

Em relação ao CFO PMDF, o edital anterior não contemplava a  LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017. A lei introduziu a possibilidade de qualquer crime previsto na legislação, seja no Código Penal Comum ou em Leis Penais Extravagantes, ser considerado crime militar, se for praticado por militar em serviço, por exemplo. 

A lei também sedimenta as hipóteses em que os crimes dolosos contra a vida de civil serão julgados na Justiça Militar da União, quando praticados por militar das Forças Armadas em serviço ( Operações de Garantia da Lei e da Ordem, atuando em Intervenção Federal determinada pelo Presidente da República).

Cabe ressaltar que as alterações promovidas pelo Pacote Anti-Crime LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, não tiveram repercussão direta no Direito Penal Militar. A exceção é a inclusão do art. 14-A do Código de Processo Penal Militar, que trata sobre o direito de defesa dos militares que se envolvem em ocorrências com uso da força letal praticados no exercício profissional.  O último edital do CFP já contemplava essa mudança, que ampliou sobremaneira a competência da Justiça Militar. 

Os candidatos devem ficar atentos ao Projeto de Lei 9432/17 que está tramitando no Congresso Nacional, pois ele atualiza o Código Penal Militar (CPM) com alterações em penas e tipificação de crimes. 

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