Segundo últimas informações obtidas, o entrave principal para abertura definitiva do aguardado concurso unificado da Justiça Federal, se dava no cálculo de vagas que seriam disponibilizadas.
Além disso, outra questão administrativa estava pendente, porém sua solução está em andamento.
Trata-se de norma do regimento interno do TSE a respeito das atribuições e requisitos das carreiras. Sobretudo, da de Técnico Judiciário.
Exigência de nível superior
Neste ano o STF deu decisão que confirma a exigência de nível superior para as carreiras de técnico judiciário.
Trata-se da rejeição da ADI 7.388 que buscava retornar o nível de escolaridade exigido para o cargo de técnico judiciário da União ao nível médio.
Desta maneira, interessados no TSE Unificado devem ter em mente que os cargos oferecidos no certame serão todos de nível superior, continuando a valer a alteração estipulada na Lei Federal 14.456 de 2022.
Edital pode sair em abril
Com a expectativa da conclusão destes entraves administrativos para o mais breve possível. Há fortes possibilidades de que o certame possa ter seu edital publicado ainda neste mês de abril.
O número de vagas estava afixado em 520 provimentos. Porém, com o pedido do TSE para que TREs atualizassem suas demandas de vaga por conta da delonga na publicação do certame, essas vagas podem aumentar.
Algumas previsões apontam que mais 474 vagas possam ser incluídas na seletiva. O que faria o certame alcançar mais de 900 provimentos.
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O que se sabe sobre cargos?
Os cargos a serem providos pelo certame de 2024, técnico e analista judiciário, receberam um reajuste de 6% no ano passado, por meio da lei 14.523/2023 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, a remuneração para tais cargos ficará estipulada nos seguintes valores:
- R$8.529,64, para técnicos judiciários, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
- R$13.994,76, para analistas judiciários, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Até agora tem-se conhecimento da liberação das seguintes especialidades para provimento nesta edição.
Técnico Judiciário
- Área Administrativa sem especialidade;
- Área Administrativa para agente de polícia judicial;
- Área de Apoio Especializado em programação de sistemas;
Analista Judiciário
- Área Administrativa em Contabilidade;
- Área Administrativa sem especialidade;
- Apoio especializado em Tecnologia da Informação;
- Apoio especializado em Arquitetura;
- Apoio especializado em Arquivologia;
- Apoio especializado em Biblioteconomia;
- Apoio especializado em Enfermagem;
- Apoio especializado em Engenharia Civil;
- Apoio especializo em Engenharia Elétrica;
- Apoio especializado em Estatística;
- Apoio especializado em Engenharia Mecânica;
- Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
- Apoio especializado em Odontologia;
- Apoio especializado em Psicologia;
- Apoio especializado em Serviço Social;
- Apoio especializado em Análise de Sistemas;
- Área Judiciária sem especialidade.
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Resumão
- Órgão: TSE Unificado;
- Situação: Edital iminente;
- Banca: Cebraspe;
- Nível: Médio e Superior;
- Cargos: Técnico e Analista;
- Vagas: 520 (mais 474 provimentos possíveis);
- Iniciais: até R$14 mil;
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