Estará em pauta hoje (7/5) no Tribunal Superior Eleitoral a resolução que altera a estrutura dos cargos do órgão, em âmbito federal e regional. A decisão é um dos principais obstáculos para o encaminhamento do edital para o TSE Unificado.
A votação esteve marcada para o 7 de abril, porém foi adiada por um mês. A sessão plenária ocorrerá às 19h. Acesse aqui os trâmites da votação.
Quais definições ainda estão pendentes?
O mérito principal da resolução é a definição do requisito de escolaridade do cargo de técnico judiciário nível superior. O requisito foi alterado pela Lei 14.456/2022. Além disso, passou por arguição recente da Anajus (Associação Nacional de Analistas Judiciais), que foi rejeitado pelo STF.
A resolução ainda definirá nomenclaturas de cargos que estarão no TSE Unificado, referentes à área de tecnologia da informação (TI).
A especialização de técnico Apoio Especializado/Operação de Computadores será alterado para Programação de Sistemas. Enquanto o Apoio Especializado/Análise de Sistemas dos analistas judiciários passará a ser Tecnologia da Informação (TI).
Tais informações são pré-requisitos essenciais para a redação definitiva do edital do certame da Justiça Eleitoral.
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Concurso TSE Unificado
A versão unificada do concurso da Justiça Eleitoral deste ano irá realizar seleção para as duas carreiras dos Tribunais.
O cargo de analista tem atuação tanto no âmbito administrativo quanto no judiciário, enquanto o de técnico apenas na administração.
Os cargos a serem providos pelo certame de 2024, receberam um reajuste de 6% no ano passado, por meio da lei 14.523/2023 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, a remuneração para tais cargos ficará estipulada nos seguintes valores:
- R$8.529,64, para técnicos judiciários, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
- R$13.994,76, para analistas judiciários, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
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Resumão
- Órgão: TSE Unificado;
- Situação: Edital iminente;
- Banca: Cebraspe;
- Nível: Superior;
- Cargos: Técnico e Analista;
- Vagas: em estudo;
- Iniciais: até R$14 mil;
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