Seguindo o que parece ser nova orientação decisória do judicial no país, a limitação de vagas para mulheres no último certame da Polícia Militar do Distrito Federal foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O plenário do Supremo terminou votação sobre o mérito neste 6 de maio, em placar de 9 votos contra a limitação de vagas e 2 votos a favor. A decisão veio em decorrência de entrada de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores, com relatoria do ministro Cristiano Zanin (ADI 7433).
Conheça o histórico do caso
O concurso da PMDF de 2023 foi suspenso em setembro pelo STF para julgar as ações que apontavam inconstitucionalidade no edital por reservar apenas 10% das vagas às candidatas mulheres. A justificativa do ministro Zanin à época foi de que a limitação violava o princípio da igualdade.
A seleção foi retomada após audiência de conciliação que firmou acordo entre representantes da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), da Polícia Militar (PMDF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
O acordo excluiu a clausula que limitava a participação de mulheres no certame.
Concurso PMDF: curso de formação
A Polícia Militar do Distrito Federal tem novo certame previsto para 2024. Em 22 de abril foi publicado no Diário Oficial da unidade federativa licitação para contratação de banca para a seleção pública.
Segundo as informações publicadas, o quantitativo de vagas será de 147 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, que habilita o aluno a tornar-se Segundo Tenente.
Dessas vagas, 49 serão para contratação imediata e 98 para formação de cadastro de reserva. A seleção procura candidatos para atuar nas áreas de Administrativo e Operacional.
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Resumão
- Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal;
- Situação atual: banca em contratação;
- Cargo: Curso de Formação de Oficiais;
- Escolaridade: nível superior;
- Salários iniciais: de até R$11.435,59;
- Vagas: 147 (49 imediatas e 98 CR);
- Acesse aqui o último edital do certame.
